Bras�lia - A C�mara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira, 30, uma A��o Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal questionando a mudan�a regimental feita pela Corte no julgamento de deputados federais, senadores e ministros de Estado.
Na a��o assinada pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o Legislativo diz que a medida do STF � inconstitucional e questiona o argumento da agiliza��o dos julgamentos. A a��o pondera sobre a isonomia de tratamento entre os membros dos Poderes e lembra que a medida n�o atinge os presidentes do Senado e da C�mara, que continuam submetidos ao pleno do STF.
"A distin��o criada entre o mandato do presidente da C�mara dos Deputados e o mandato dos demais membros da Casa colide com o esp�rito da Norma Constitucional, lastreado no entendimento j� sedimentado na doutrina e na vida pol�tica do Pa�s de que todos os mandatos t�m o mesmo valor representativo", diz a a��o.
Embora afirme que a mudan�a regimental no STF n�o trar� "preju�zo ou benef�cios no caso concreto", a a��o destaca que poder� haver abalo no "equil�brio de for�as e harmonia entre os Poderes". "A prevalecer a altera��o regimental ora impugnada, abre-se a possibilidade de altera��o da legisla��o ordin�ria que trata das a��es penais origin�rias no �mbito das Turmas Superiores, no sentido de cria��o de recurso ordin�rio ao Plen�rio, o que tamb�m comprometeria a premissa da agilidade dos trabalhos", acrescenta a peti��o.
Mais cedo, Alves apelou para que o STF examine a a��o "do ponto de vista �tico e institucional". "Na interpreta��o da Casa, qualquer julgamento de parlamentar tem de ser do pleno do Supremo”, afirmou.
Prot�genes
Ontem, Alves informou pessoalmente ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que impetraria a a��o. A ida do peemedebista ao STF foi motivada pela condena��o, na semana passada, do deputado Prot�genes Queiroz (PC do B-SP). As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
Colaborou Beatriz Bulla