Os n�meros foram apresentados durante audi�ncia p�blica com a participa��o de representantes da prefeitura. Os vereadores Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB), que fazem oposi��o ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), afirmaram que v�o enviar � Mesa Diretora pedido para retirada do texto de tramita��o. O l�der do governo na Casa, vereador Preto (Dem), o �nico com autonomia para retirada do projeto, conforme o regimento, disse que, no momento, n�o h� “a menor possibilidade” de a proposi��o deixar de tramitar. “Vamos conversar muito ainda. Esta foi apenas uma audi�ncia p�blica”, disse.
O projeto ainda n�o entrou na pauta da primeira comiss�o, a de Or�amento e Finan�as. Em seguida, passar� por outras duas antes de chegar ao plen�rio. O texto � o mesmo aprovado no ano passado pela Casa. O reajuste, no entanto, foi barrado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). A prefeitura recorreu e a decis�o agora caber� ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como a posi��o final sobre o projeto pode demorar, Lacerda decidiu enviar � Casa projeto id�ntico, j� que aumentos de impostos ou altera��o de al�quotas s� podem ser aplicados no ano seguinte ao de sua cria��o.
Guerra fiscal
As duas proposi��es preveem, al�m da alta no ITBI, aumento no Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN), que passaria de 2% para 3% no caso de servi�os na �rea da educa��o, e de 2% para 5% em setores como o de engenharia. Em rela��o ao tributo sobre a transfer�ncia de im�veis, a al�quota passaria de 2,5% a 3% do valor venal do im�vel. O enviado da prefeitura � audi�ncia p�blica, o secret�rio-adjunto de Arrecada��o, Omar Domingos, justificou as tentativas de aumento nos impostos cobrados pelo munic�pio fazendo compara��es com outras capitais e com base em uma guerra fiscal travada por Belo Horizonte como munic�pios vizinhos no in�cio dos anos 2000. “A cidade perdeu essa batalha. Ao todo, 20 setores da economia tiveram redu��o na al�quota do ISSQN entre 2001 e 2003, sem retorno na arrecada��o”, disse.
Sobre o ITBI, a justificativa de Domingos foi que a al�quota praticada pelo munic�pio � menor que a de outras capitais do pa�s. Ele afirmou ainda que aumentar a arrecada��o � importante para que servi�os possam ser prestados � popula��o. A audi�ncia p�blica contou ainda com a participa��o de representantes de entidades dos setores de consultoria e de estabelecimentos de ensino particular. Todos contr�rios ao aumento do ISSQN. “Eleva��o de tributo assassina empresas. Os aumentos s�o repassados � popula��o, que deixa de contratar o servi�o”, avaliou o diretor da Confedera��o Nacional de Servi�os, H�lio Magalh�es.