Bras�lia, 12 - Apesar da aparente pressa do governo em ver aprovada a mudan�a na Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO) de 2014, que permitir� ao governo n�o seguir uma meta de super�vit prim�rio este ano, o projeto de lei que chegou nesta ter�a-feira, 11, ao Congresso Nacional n�o tem pedido de urg�ncia para vota��o.
Isso significa que o projeto poder� receber emendas de parlamentares at� o dia 24 de novembro. Somente ap�s esse prazo � que o relator, senador Romero Juc� (PMDB-RR), apresentar� seu relat�rio.
Ontem, Juc� havia prometido apresentar o relat�rio nesta quarta-feira, 12, � Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso. No entanto, o senador foi surpreendido com a informa��o de que o projeto n�o tem pedido de urg�ncia, o que agilizaria a tramita��o da mat�ria.
O governo tem dado sinais contradit�rios sobre a condu��o da pol�tica fiscal. Depois de prometer um refor�o das contas p�blicas ap�s o resultado das elei��es, o governo abandonou a meta de super�vit prim�rio deste ano e sinalizou que poder� reduzir a meta de economia para pagamento de juros da d�vida p�blica em 2015.
O projeto de lei enviado ontem ao Congresso cria condi��es para um eventual d�ficit do setor p�blico sem que a meta seja considerada descumprida pela legisla��o. O governo retirou o limite que pode ser abatido da meta com gastos com obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e com a ren�ncia de receitas gerada pelas desonera��es tribut�rias. Esse desconto podia chegar a at� R$ 67 bilh�es pela LDO em vigor.
Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o governo poder� abater todo o valor gasto este ano com PAC e com as desonera��es. Na pr�tica, a mudan�a permite que os descontos sejam maiores do que a pr�pria meta fixada para 2014, de R$ 116 bilh�es.
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Projeto que flexibiliza meta fiscal pode receber emendas
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