CCJ aprova projeto que regulamenta uso de armas n�o letais pela pol�cia

Projeto aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados pretende regulamentar o uso de armas com menor potencial ofensivo por policiais, a exemplo das armas el�tricas e cassetetes de borracha.

A proposta aprovada na �ltima ter�a-feira determina que esses equipamentos dever�o ser usados prioritariamente nos casos de abordagem a cidad�os desarmados, desde que o uso do armamento n�o letal n�o coloque em risco a integridade do agente de seguran�a.

De acordo com o projeto, tamb�m ser� proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado ou contra ve�culo que desrespeite bloqueio policial em via p�blica, a n�o ser que represente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa.

O projeto diz ainda que os cursos de forma��o de policiais dever�o incluir conte�do program�tico que os habilite ao uso de instrumentos n�o letais. O objetivo da proposta � diminuir o n�mero de mortes causadas por policiais. Dados contidos no Anu�rio Brasileiro de Seguran�a P�blica, em 2013, 2.212 pessoas foram mortas em a��es policiais em todo pa�s; m�dia de seis por dia.

Ainda de acordo com o projeto, quando o uso de arma n�o letal resultar em ferimentos, a pol�cia dever� assegurar a imediata presta��o de socorro m�dico, bem como a comunica��o do ocorrido � fam�lia.

Elaborado inicialmente no Senado, o texto aprovado na CCJ � um substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Como sofreu mudan�as, a mat�ria retornar� para an�lise dos senadores nos pr�ximos dias.

Com Ag�ncia Brasil