Para tentar desafogar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o pleno do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) aprovou anteontem � noite, por unanimidade, uma proposta de projeto de lei que vai ampliar o n�mero de cargos de desembargadores na Justi�a Federal de segunda inst�ncia. A proposta estava tramitando no STJ, mas foi engavetada em raz�o da aprova��o pelo Congresso Nacional da cria��o de quatro novos tribunais, que est� paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF), em raz�o de liminar que acatou a possibilidade de inconstitucionalidade na proposta. Diante da indefini��o, o STJ pretende, agora, ampliar o n�mero de vagas para ju�zes. Isso porque somente o TRF da 1ª Regi�o (TRF1), em Bras�lia, chega a ter, em m�dia, 30 mil processos por juiz para an�lise e julgamento.
Os 33 ministros acompanharam o voto do relator Jo�o Ot�vio Noronha, que prop�s um corte de R$ 174 milh�es no processo de amplia��o para que ele se adequasse � atual realidade financeira do pa�s. De acordo com a proposta de projeto de lei, a amplia��o estabelece que at� 2019, o TRF1 – que re�ne 14 estados, inclusive Minas Gerais – passe dos atuais 27 ju�zes para 60, um aumento de mais de 100% nos quadros. Nas 2ª e 4ª regi�es, a estrutura de ambas, hoje tamb�m com 27, ter� 39 ju�zes. A 3ª salta de 43 para 60, e a 5ª, de 15, chegar� a 23. “O Tribunal da 1ª Regi�o est� um caos. H� juiz com at� 40 mil processos”, afirmou o relator em seu voto. Acrescentou ainda que essa realidade se estende a outras cortes regionais, que veem seus acervos crescerem anualmente em torno de 20 mil novos processo.
A proposta aprovada pelo STJ, no entanto, ter� que percorrer um longo processo. Agora, ela ser� encaminhada ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e, se aprovada, ser� encaminhado para aprecia��o da C�mara dos Deputados e do Senado, que devem referendar a iniciativa. S� ent�o segue para san��o presidencial. “Os n�meros (dos custos projetados pela iniciativa) est�o cientificamente estudados. Temos a convic��o de termos plena defesa para essa proposta no Congresso Nacional”, garantiu o relator Ot�vio Noronha. Ele acredita tamb�m que, assim como conquistou a unanimidade naquela Corte, n�o encontrar� empecilhos no CNJ, j� que a medida ajudar� no andamento dos processos judiciais em todo o pa�s.
RECEIO
Apesar da aprova��o un�nime, a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais v� com receio a proposta do STJ. A preocupa��o � que essa proposta de projeto de lei inviabilize definitivamente a cria��o do Tribunal Federal de Minas Gerais – aprovada por meio de proposta de emenda � Constitui��o –, que vem sendo pleiteada h� mais de uma d�cada e teve a for�a de unir diferentes setores da sociedade sobre a real necessidade da nova estrutura. No entanto, em seu voto, o relator Ot�vio Noronha, tentou tranquilizar os cr�ticos. Disse que, com a redu��o no custo de amplia��o dos cinco TRFs j� existentes, que caiu de quase meio bilh�o de reais para R$ 325 milh�es, fica poss�vel a cria��o de pelo menos dois TRFs, o de Minas e do Amazonas.
Mem�ria
Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 29/01, de autoria do ent�o senador Arlindo Porto (PTB), que estabelecia a cria��o de quatro Tribunais Regionais Federal (TRFs), um deles em Minas, foi aprovada pelo Congresso, em abril do ano passado. Apenas dois meses depois, ela foi promulgada. No entanto, a Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) entrou com uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a compet�ncia do Congresso para propor mat�ria de interesse do Poder Judici�rio. No apagar das luzes de 2013, o ent�o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu a medida cautelar suspendendo a instala��o dos quatro novos tribunais at� a an�lise do m�rito pela Corte. A a��o foi distribu�da para o ministro-relator Luiz Fux, que ainda n�o colocou o tema em pauta para an�lise dos demais ministros. A cria��o do TRFs colocaram Barbosa em oposi��o aos ju�zes federais. Logo ap�s a aprova��o em abril, em reuni�o com magistrados representantes de tr�s associa��es de classe, o ent�o presidente do STF acusou a categoria de fazer “negocia��es sorrateiras” para que o Congresso Nacional aprovasse a cria��o dos tribunais. Participaram da audi�ncia representantes da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe). Para Barbosa, a aprova��o aconteceu de maneira “a�odada”.