Assembleia convoca mutir�o para votar projetos

Sem que o plen�rio da Casa vote um s� projeto desde a Copa do Mundo, o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PP), convocou nessa ter�a-feira, durante reuni�o de l�deres, um mutir�o para a aprecia��o dos nove vetos que obstruem a pauta, al�m de propostas em regime de urg�ncia, que, a partir da semana que vem, tamb�m passam a sobrestar todas as vota��es. A paralisia depois das elei��es se explica pelo embate pol�tico entre a base de apoio do governo Alberto Pinto Coelho (PP) e a oposi��o (PT, PMDB, PCdoB, Pros e PRB), que, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem dar� sustenta��o ao governo de Fernando Pimentel (PT).

De um lado, a base de Pinto Coelho argumenta que o governador tem a caneta at� 31 de dezembro, e, nesse sentido, tem de cumprir suas atribui��es. De outro, a oposi��o acusa o governo de estar promovendo e encaminhando � Casa mat�rias que t�m impacto fiscal e criam dificuldades para a administra��o que come�ar� em janeiro. Em meio ao impasse, n�o s�o apreciados inclusive projetos de suplementa��o or�ament�ria da pr�pria Assembleia, do Minist�rio P�blico, do Tribunal de Contas, da Defensoria P�blica e do Tribunal de Justi�a.

Na lista das mat�rias pol�micas, criticadas pela oposi��o, est�o duas propostas de emenda constitucional que j� tramitavam. A PEC 69/14 pretende integrar � estrutura do estado milhares de servidores efetivados sem concurso p�blico pela Lei Complementar 100, de 2007, norma considera inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O problema dos designados da educa��o est� sendo tratado no �mbito da comiss�o de transi��o.

A PEC 63/13, chamada do or�amento impositivo, obriga a execu��o das emendas apresentadas pelos deputados ao or�amento do estado e h� emendas que tamb�m mais do que triplicam o atual limite de emendas de R$ 1,5 milh�o ao ano por deputado.

H� outras mat�rias que n�o agradam � futura base de apoio de Fernando Pimentel e aos representantes do governador eleito na comiss�o de transi��o, Marco Ant�nio Rezende Teixeira e Helv�cio Magalh�es. A come�ar pela mensagem encaminhada pelo governador propondo reajuste de 4,62% aos sal�rios dos servidores p�blicos estaduais, retroativo a outubro, com impacto anual de R$ 706,8 milh�es aos cofres estaduais. Em meio a um clima de desconfian�a, novos projetos do governo chegaram � Casa, alterando as carreiras de agentes de seguran�a prisional, seguran�a socioeducativo, unificando carreiras na Secretaria de Estado da Fazenda, remanejando cargos na Pol�cia Militar,dentre outras propostas, como a que trata do ICMS do �lcool.

“As propostas de emenda � Constitui��o n�o impedem aprecia��o dos vetos, os projetos dos deputados e os projetos de interesse da sociedade. A Assembleia tem de honrar os compromissos e votar as mat�rias”, disse Dinis Pinheiro. Mas, sem acordo entre o futuro e o atual governo em torno da chamada “pauta m�nima”, a queda de bra�o vai continuar.