AGU: Alegar viol�ncia em pris�es 'n�o � suficiente'

Bras�lia, 19 - Ao recorrer � Justi�a italiana para tentar reverter a decis�o que negou a extradi��o de Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensal�o, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) argumentou que a alega��o de que o Brasil sofre situa��o de viol�ncia e desrespeito aos direitos humanos no sistema prisional "n�o � suficiente" para barrar a extradi��o.

Os advogados da Uni�o elaboraram o recurso com base na "teoria da concretude do risco" para sustentar que "� preciso aferir se h� risco concreto e espec�fico" de que o ex-diretor do Banco do Brasil ser� submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado. A AGU diz ter apresentado no recurso garantias de que n�o foram registrados epis�dios de viol�ncia contra os outros condenados no processo do mensal�o.

A situa��o atual do sistema prisional brasileiro foi apontada pela Corte de Apela��o de Bolonha como argumento para indeferir a extradi��o do ex-diretor do Banco do Brasil. De acordo com a AGU, o Brasil apresentou � Justi�a italiana provas de que Pizzolato ser� submetido a tratamento adequado enquanto cumprir a pena no Pa�s.

Caso seja extraditado, Pizzolato cumprir� pena em unidade do Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia, "em que n�o h� hist�rico de incidentes que representem amea�a � sua integridade f�sica ou � preserva��o de seus direitos fundamentais", apontou a AGU. No recurso, de 52 p�ginas de argumenta��o e 374 de documentos anexos, � prevista a possibilidade de cumprimento de pena em Santa Catarina, se for solicitado por Pizzolato em raz�o do domic�lio de familiares.

A teoria defendida na pe�a enviada � justi�a italiana sobre a concretude do risco, de acordo com a AGU, fundamenta a jurisprud�ncia da It�lia e decis�es do Comit� contra a Tortura (CAT) das Na��es Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

Pizzolato foi condenado a 12 anos de pris�o por corrup��o, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensal�o, mas fugiu do Brasil para a It�lia em 2013. O recurso da AGU contra a decis�o da Corte de Apela��o de Bolonha que negou a extradi��o do ex-diretor do BB ser� analisado pela Corte de Cassa��o, que fica em Roma.