Petrobras n�o licitou maioria das compras nos �ltimos quatro anos, aponta TCU

O secret�rio de Fiscaliza��o de Obras para a �rea de Energia do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrol�fera realizou a maior parte das contrata��es diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem licita��o.

"N�o temos ainda n�meros definitivos, mas nos �ltimos quatro anos eventualmente em bens a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilh�es. Levantamentos preliminares, e pe�o a paci�ncia e a compreens�o sobre a higidez desse n�mero, apontam que de 60% a mais de 70% dessas contrata��es de bens s�o feitas sem licita��o. Para avaliar, antes do certo e errado, qual � o risco de termos boa governan�a corporativa dessa pr�tica e dessa previs�o legal?", questionou em audi�ncia p�blica da CPI mista da Petrobras que discute o regime de contrata��es feitas pela estatal petrol�fera.

Os dados apurados, segundo o representante da Corte, constam de auditoria do TCU que ainda est� em apura��o na Corte. Cavalcante afirmou que a Petrobras se vale do decreto que regulamenta o procedimento simplificado para realizar suas contrata��es. Ele citou que tal instrumento legal � alvo de 19 mandados de seguran�a no Supremo Tribunal Federal contra decis�es do TCU. At� o momento, n�o houve um julgamento de m�rito sobre a legalidade ou n�o desse instrumento. O decreto, de n�mero 2.745/1998, foi editado no governo Fernando Henrique Cardoso.

O secret�rio do TCU afirmou ainda que, em raz�o do decreto, a Corte de Contas s� tem acesso �s informa��es sobre licita��es na Petrobras ap�s a realiza��o delas. Destacou ainda que esse instrumento permite a eleva��o dos pre�os contratados acima dos 25%, porcentual de reajuste previsto na Lei de Licita��es convencional (8.666/93). Cavalcante disse ainda que a estatal tamb�m adota a pr�tica de se utilizar de or�amentos sigilosos, com restri��o de acesso aos �rg�os de controle como o TCU.

O procurador regional da Rep�blica Marcelo Ant�nio Moscogliato, na mesma linha do secret�rio do TCU, afirmou que a Petrobras n�o precisa do decreto e do sistema diferencial de contrata��o. "A Petrobras n�o tem concorrente no mercado. N�o existe uma empresa no Brasil de fazer o que ela faz", afirmou ele, ao cobrar tamb�m uma melhoria da legisla��o sobre cartel especialmente para a �rea criminal.

Os dois representantes da estatal presentes ao encontro defenderam o uso do decreto nas contrata��es. "Todos os princ�pios licitat�rios previstos na Constitui��o s�o especialmente replicados no decreto 2.745, disse Adriano Marques Manso, gerente de Tecnologia e Materiais da �rea jur�dica da companhia. "Eu acho que a 2.745 d� agilidade suficiente para atuar no mercado que a gente opera", afirmou Rafael Brand�o Rocha, gerente-geral de Orienta��o e Gest�o do Processo Suprir Bens e Servi�os da �rea de Materiais da estatal.

Cadastro

Brand�o Rocha disse que, atualmente, a Petrobras tem 11 mil empresas cadastradas, das quais mil delas estrangeiras. Segundo ele, 6,5 mil integram um cadastro geral, que tem de seguir crit�rios preestabelecidos de ordem t�cnica, econ�mica, de sa�de, seguran�a, de meio ambiente e gerenciais. Outras 4,5 mil empresas constam do cadastro de pequenas compras, que t�m de seguir apenas crit�rios t�cnicos e legais.