Justi�a compartilha documentos da Lava Jato

Curitiba, 19 - A Justi�a Federal autorizou o compartilhamento dos documentos da Opera��o Lava Jato com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e com o Conselho Administrativo de Administra��o Econ�mico (Cade) para que os �rg�os especializados auxiliem na instru��o do processo criminal e que as investiga��es administrativas possam atender ao interesse p�blico.

�O compartilhamento dos elementos de informa��o colhidos nesses autos com os �rg�os fiscalizadores da Administra��o P�blica Federal (Receita Federal, TCU, CGU, Cade) mostra-se necess�rio uma vez que tais �rg�os possuem compet�ncias especializadas para a aferi��o de pr�ticas il�citas em seus �mbitos de atua��o, com a consequente aplica��o das san��es administrativas correspondentes�, argumentou o juiz federal S�rgio Moro, em despacho dado no fim da tarde desta quarta-feira.

Os �rg�os federais haviam solicitado acesso aos documentos ap�s os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef declararem existir um �cartel� de grandes construtoras do Pa�s que loteavam grandes obras �na Petrobr�s e em outras �reas do governo�. �O conhecimento especializado de seus corpos t�cnicos certamente contribuir� com as investiga��es�, registrou o magistrado. Segundo ele, no caso espec�fico da Receita, �al�m do interesse p�blico no regular recolhimento de tributos, a medida � imprescind�vel para investiga��o de eventuais crimes contra a ordem tribut�ria�.

No �mbito da CGU, o corregedor-geral da Uni�o, Waldir Jo�o Ferreira, havia encaminhado um of�cio a Moro solicitando os dados da opera��o. Em seu despacho, o juiz considerou a import�ncia das apura��es administrativas. �Diante de ind�cios de crimes financeiros, fiscais e ante os ind�cios de poss�vel carteliza��o, o compartilhamento dos elementos probat�rios colhidos na investiga��o criminal deve ser deferido por ter por objetivo primeiro viabilizar a pr�pria investiga��o criminal desses fatos�, disse o juiz.

A medida vale para o inqu�rito aberto na s�tima fase da Lava Jato, batizada de Ju�zo Final, que levou para a cadeia temporariamente executivos das construtoras Camargo Corr�a, OAS, Mendes J�nior, Queiroz Galv�o, UTC, Galv�o Engenharia e Iesa. Cinco deles ainda est�o preventivamente na pris�o.