“Levantamentos preliminares apontam que 60% dessas contrata��es de bens s�o feitas sem licita��o. Qual � o risco em termos de boa governan�a corporativa dessa pr�tica e dessa previs�o legal?”, pergutou o t�cnico do TCU. A sess�o, com representantes da Petrobras, Controladoria Geral da Uni�o (CGU), Minist�rio P�blico Federal e TCU, debateu a legisla��o e o sistema de contrata��es da estatal.
Ao concluir o trabalho de investiga��o, a CPI vai propor altera��es na lei para endurecer o controle sobre os contratos firmados pela empresa. O presidente do colegiado, que n�o compareceu � audi�ncia, quer incluir no relat�rio final da comiss�o mudan�as no decreto que permite � estatal firmar contratos de maneira simplificada.
O decreto, editado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, desobriga a estatal a cumprir a lei de licita��es - que imp�e uma s�rie de regras nos contratos firmados por empresas p�blicas. Mesmo para os de alto valor, a Petrobras pode fazer apenas convites a um grupo restrito de empresas, por exemplo, o que � proibido pela Lei de Licita��es.
O secret�rio do TCU tamb�m apontou riscos nas pr�ticas adotadas pela administra��o p�blica na hora de ir �s compras: “A Petrobras pode fazer convite em qualquer contrata��o e em qualquer valor: R$ 1 bilh�o, 2 bilh�es, 3 bilh�es. O TCU tem acesso a conte�do do convite somente ap�s a contrata��o”, exemplificou.
A estatal alega que, por ser uma empresa que disputa com grandes companhias do setor, ela perderia competitividade ao seguir a lei de licita��es e que tem regras pr�prias para contratar, o que foi repetido pelos t�cnicos das estatal presentes � audi�ncia p�blica.