Projeto troca refer�ncias a "g�nero" por "sexo" na Lei Maria da Penha

A C�mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7551/14, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para substituir as refer�ncias a “g�nero” pela palavra “sexo”. As refer�ncias � viol�ncia de g�nero t�m permitido aos ju�zes a aplica��o da lei no caso de viol�ncia contra homossexual e at� mesmo contra homens. Os autores da proposta s�o os deputados Salvador Zimbaldi (Pros-SP) e Jo�o Dado (SD-SP).

Eles argumentam que o conceito de g�nero � amplo e controverso e, portanto, n�o pode ser usado como sin�nimo de sexo, como quer a lei. Ou seja, falar em g�nero feminino n�o � o mesmo que se falar em sexo feminino. O primeiro seria um conceito social e o segundo biol�gico.

Na avalia��o dos autores, ao falar em viol�ncia de g�nero, a Lei Maria da Penha desvirtua o objetivo da lei, que � combater a viol�ncia contra o sexo feminino. “A substitui��o da luta contra a discrimina��o da mulher pela luta contra a discrimina��o de g�nero desvirtua o foco pela luta a favor da mulher”, diz a justificativa apresentada pelos parlamentares.

Por isso, eles prop�em a substitui��o do termo “g�nero” por “sexo”. Segundo os deputados, essa substitui��o � a que representa o verdadeiro objetivo do legislador e o aut�ntico servi�o prestado � mulher brasileira.

Tramita��o

A proposta, que tramita em car�ter conclusivo, ser� analisada pelas comiss�es de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Fam�lia; e Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

 Com Ag�ncia C�mara