O senador A�cio Neves e presidente do PSDB afirmou, nesta ter�a-feira, que caso o projeto, proposto pelo governo federal, que autoriza a manobra fiscal seja aprovado ele vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Na condi��o de presidente nacional do PSDB, quero anunciar que, se for perpetrada mais essa viol�ncia pelo Congresso Nacional, n�s vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade para n�o permitir que essa irresponsabilidade seja premiada”, declarou.
O tucano fez a declara��o durante a sess�o conjunta do Senado e da C�mara que analisa os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) a 38 projetos. Mais cedo, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramita��o do projeto que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). A a��o ser� relatada pelo ministro Luiz Fux.
No pedido, o parlamentar, respons�vel pela �rea jur�dica do PSDB, alega que a modifica��o pretendida pelo Poder Executivo � inconstitucional. "Alterar o Or�amento para adapt�-lo � realidade econ�mico-financeira do ano fiscal � inconstitucional. Alterar a LDO para que a regra m�xima de cumprir a meta de super�vit fiscal, estabelecida no PPA [Plano Plurianual], seja descumprida, contraria nossa Carta Magna", disse.
A�cio Neves fez um duro discurso em que acusou o governo da presidente Dilma de estar negociando a aprova��o do projeto por cargos. Ainda conforme o tucano, a medida enfraquece a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ningu�m vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra tamb�m os seus percentuais m�nimos de investimento em sa�de e educa��o. Porque a presidente pode descumprir e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia e os prefeitos cumprem, respondem inclusive criminalmente se n�o cumprirem as suas metas”, discursou.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) em vigor para retirar o limite de abatimento da meta com gastos com obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e com desonera��es tribut�rias. O governo precisa aprovar o novo texto at� 22 de dezembro para n�o ser acusado de descumprir a meta de super�vit e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Com ag�ncias