Recursos do Ipsemg j� est�o no caixa �nico

Os recursos financeiros do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foram inclu�dos no caixa �nico do estado, por meio do Decreto 46.649 do governador Alberto Pinto Coelho (PP), publicado na quinta-feira passada no Minas Gerais. O decreto causou pol�mica na Assembleia, onde o clima entre oposi��o e situa��o j� � tenso, e tamb�m entre os servidores.

Segundo a presidente do Sindicato do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, cerca de R$ 206 milh�es, parte dos quais estavam aplicados, j� foram transferidos para o Sistema Integrado de Administra��o Financeira (Siafi-MG), que centraliza a receita do estado. “S�o recursos da contribui��o para assist�ncia � sa�de dos servidores que fizeram essa op��o, al�m da coparticipa��o dos servidores em exames, atendimentos e servi�os de sa�de. H� um cronograma de pagamento desses servi�os e, agora, poder� haver atrasos � rede de sa�de conveniada do Ipsemg”, afirma Maria Abadia. Os servidores que fizeram a op��o de assist�ncia � sa�de contribuem com 3,2% do sal�rio para Ipsemg, enquanto a contribui��o patronal, no caso o estado, � de 1,6%. “Este m�s, por causa do decreto, o governo de Minas j� n�o fez o repasse ao Ipsemg nem da contribui��o dos servidores nem da contribui��o patronal”, informa a l�der sindical.

O secret�rio da Fazenda, Leonardo Colombini, disse ontem que o Estado sempre funcionou com o caixa �nico. “Como o Ipsemg cuidava da Previd�ncia, era o �nico �rg�o que n�o integrava o sistema. Mas � medida em que o Fundo de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foi extinto no ano passado e os recursos que estavam no Ipsemg n�o eram mais previdenci�rios, eles t�m, pela lei, de compor o caixa �nico do estado”, defendeu.

De acordo com o secret�rio, n�o haver� interrup��o de pagamento de nenhum compromisso do Ipsemg. “O caixa �nico � uma esp�cie de banco onde todos os �rg�os que t�m recursos pr�prios depositam o dinheiro. O Tesouro aplica nas institui��es banc�rias com um retorno inclusive muito maior, por causa do volume de recursos”, assinalou, acrescentando que o dinheiro do Ipsemg e o rendimento das aplica��es decorrentes est�o na contabilidade do instituto. “Da mesma forma que pagavam antes, v�o continuar pagando. A diferen�a � que agora, a ordem de pagamento n�o vai mais para o banco, mas para o Tesouro, que encaminhar� � institui��o financeira onde os recursos do estado est�o depositados”, afirmou Colombini.

Altera��es

O decreto original que criou o caixa �nico do estado � o de n�mero 39.874, assinado pelo ent�o governador Eduardo Azeredo em de 3 de setembro de 1998. Entre os �rg�os e entidades que passaram a fazer parte do Siafi estavam as secretarias de estado, as universidades estaduais, funda��es, fundos de desenvolvimento, institutos, pol�cias, Departamento de Obras P�blicas e o de Estradas de Rodagem. O Decreto 46.649 promove algumas altera��es no original, entre elas, inclui o Ipsemg na rela��o das institui��es que integram o caixa �nico.

A reclama��o do sindicato dos servidores colocou mais lenha na fogueira das rela��es entre o governo Alberto Pinto Coelho e o governo eleito de Fernando Pimentel (PT). Tr�s reuni�es extraordin�rias foram convocadas para ontem e hoje pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSD), numa tentativa de liberar a pauta da Casa, que est� travada por nove vetos e um projeto de lei em urg�ncia constitucional, que trata da al�quota de ICMS do �lcool. “Temos de evitar o apocalipse. N�o h� acordo entre as equipes de transi��o e a cada hora h� novos decretos, projetos d�bios, que gera um impacto fiscal grande no caixa do estado”, declarou ontem o deputado estadual Durval �ngelo (PT), futuro l�der de Pimentel no Legislativo.