Comiss�o do Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais divorciados

Aprovado nesta quarta-feira pela Comiss�o de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que n�o haja acordo entre as partes. A mat�ria segue em regime de urg�ncia para o plen�rio. Outro projeto aprovado pela comiss�o garante - a mulheres e v�timas de viol�ncia dom�stica e sexual - o direito de serem atendidas pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). A proposta, que assegura tratamentos m�dicos e psicol�gicos, al�m de cirurgias pl�sticas, quando necess�rias, segue agora para a Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH).

No caso da proposta sobre guarda compartilhada, a expectativa � mudar a atual reda��o do C�digo Civil, que tem induzido ju�zes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que h� boas rela��es entre os pais ap�s o fim do casamento. A ideia � que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necess�rio: nas separa��es conflituosas. Com a nova reda��o, a guarda ser� obrigat�ria, a menos que a Justi�a avalie que um dos pais n�o esteja apto para ter a guarda do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de n�o obter guarda.

O projeto prev� tamb�m a necessidade de uma divis�o equilibrada do tempo de conviv�ncia dos filhos com cada um dos pais. Al�m disso, estabelece multa para estabelecimentos que se negarem a dar informa��es sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto, ser�o necess�rias autoriza��es dos dois pais para os casos em que o filho venha a mudar de munic�pio e no caso de viagens ao exterior.

Com Ag�ncia Brasil