Prioridades de Minas n�o conseguem sair do papel no Congresso

A bancada mineira no Congresso Nacional chega �s �ltimas semanas do ano com um saldo negativo na luta para viabilizar projetos apontados como priorit�rios para 2014. Houve avan�os que contaram com apoio dos deputados e senadores mineiros, como a renegocia��o da d�vida dos estados e munic�pios e o in�cio das obras da duplica��o da BR-381. No entanto, a maior parte das demandas mineiras ficou s� no discurso. Na lista de projetos adiados para o ano que vem, est�o a cria��o de um novo marco da minera��o, a instala��o de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas e o in�cio das licita��es para as obras de amplia��o do metr� na capital mineira.

A aprova��o do novo marco regulat�rio da minera��o, que poderia ter rendido cerca de R$ 1,5 bilh�o a mais para os cofres das prefeituras e do governo estadual nos �ltimos 12 meses, foi apontada em janeiro como principal meta dos parlamentares mineiros, mas ficou longe de virar lei. Entre as diverg�ncias que colocaram em lados opostos deputados e o governo federal, est�o a cria��o da Ag�ncia Nacional de Minera��o, respons�vel pela regula��o do setor, e as regras para a fase de pesquisa e prospec��o mineral. O tema deve voltar a ser discutido em 2015, mas ainda n�o tem um cronograma definido.

A cria��o de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte tamb�m ficou parada, mas por interfer�ncia do Poder Judici�rio. Um m�s depois de aprovado, o ex-ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar suspendendo o projeto que previa a cria��o de quatro tribunais – em BH, Curitiba, Manaus e Salvador. Neste ano, parlamentares cobraram uma posi��o do Supremo, mas o tema n�o entrou na pauta de vota��es da corte.

“O marco da minera��o ainda precisa de um consenso maior para ser aprovado. Existem muitos envolvidos nesse tema e n�o foi poss�vel construir esses acordos em 2014. � um tema que teremos de voltar a discutir em 2015. J� o novo TRF foi aprovado no Legislativo, mas a liminar do ministro Barbosa suspendeu e a quest�o foi para outra esfera”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT).

Por outro lado, o ex-presidente estadual do PT avaliou que Minas conseguiu avan�ar nas quest�es de infraestrutura, com as licita��es e in�cio de obras importantes para o estado. “A quest�o da melhoria na BR-040 foi resolvida e, principalmente, a duplica��o da BR-381 deu passo significativo, com v�rios trechos com obras em andamento”, aponta Lopes. Segundo ele, a quest�o da amplia��o do metr� de Belo Horizonte s� n�o avan�ou por problemas no projeto executivo apresentado pelo governo de Minas, uma vez que os recursos foram garantidos pelo governo federal.

J� para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), o maior obst�culo enfrentado pela bancada mineira partiu do pr�prio Pal�cio do Planalto, que n�o teria se empenhado para a aprova��o dos principais projetos de interesse do estado. “Tivemos nos �ltimos quatro anos, n�o s� em 2014, uma atividade parlamentar completamente influenciada pelo Planalto, que s� incentivou mudan�as do interesse do governo. A realidade � que o governo federal n�o teve o interesse em aprovar o novo marco da minera��o. N�o houve mobiliza��o para que o tema avan�asse e por isso continuar� emperrado”, afirmou Abi-Ackel.

Segundo o parlamentar tucano, as caracter�sticas centralizadoras e autorit�rias da presidente Dilma Rousseff (PT) impedem um di�logo entre os poderes Executivo e Legislativo, o que trava as negocia��es com as bancadas estaduais. “A presidente fez com que seu governo se voltasse para suas agendas, que n�o coincidiram com os interesses de Minas. Al�m de projetos que poderiam beneficiar muito a popula��o mineira, ela poderia ter trabalhado pelas reformas estruturantes que o Brasil precisa, mas fez um governo autorit�rio, que se valeu o tempo todo de medidas provis�rias”, criticou o deputado tucano.

AVAN�OS

Aprova��o da renegocia��o das d�vidas dos estados

O projeto que altera o indexador das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o foi sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff (PT) depois de uma negocia��o que durou cerca de tr�s anos. Foi mantido o artigo que garantia corre��o retroativa das d�vidas contra�das antes de 1º de janeiro de 2013. Com a mudan�as, a corre��o, que hoje � baseada no �ndice Geral de Pre�os-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano, passar� a ser a taxa Selic ou o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor. Na pr�tica, a altera��o vai significar uma redu��o da d�vida de Minas Gerais, que at� agosto deste ano j� ultrapassava R$ 70 bilh�es, montante quase equivalente �s arrecada��es do estado. No entanto, os estados n�o ficaram inteiramente satisfeitos com o projeto, uma vez que queriam a altera��o no percentual m�nimo que deve ser reservado para o pagamento da d�vida. O percentual de 13% foi mantido.

In�cio das obras de duplica��o da BR-381

A duplica��o da Rodovia da Morte come�ou a sair do papel este ano. Depois de muitos adiamentos e atrasos, as obras em alguns pontos da via j� come�am a mostrar resultado e nove dos 11 trechos ser�o entregues em 2016. A duplica��o j� havia entrado na lista de obras priorit�rias apresentadas pela bancada mineira no or�amento federal desde 2011, mas, por problemas com licen�as ambientais e falta de recursos, ela vinha sendo adiada desde ent�o. Ainda faltam ser finalizadas as licita��es de dois lotes, que correspondem ao trecho que vai do trevo de Caet�, na regi�o metropolitana, at� o Anel Rodovi�rio, na capital mineira. Nesses dois segmentos, a licita��o esbarrou nos problemas com a desapropria��o de vilas constru�das �s margens da BR-381. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o investimento total para a duplica��o ser� de R$ 3,5 bilh�es.

Trope�os

Marco regulat�rio da minera��o

Reivindica��o antiga de prefeitos mineiros e do governo estadual, a cria��o de um novo marco para o setor mineral era uma das principais metas da bancada mineira em 2014. Depois de criada uma comiss�o especial para discutir o tema, a expectativa era de que at� dezembro o tema avan�asse no Congresso. Apesar de ter mineiros nos principais cargos da comiss�o – o deputado Gabriel Guimar�es (PT) foi o presidente e Leonardo Quint�o (PMDB) foi o relator do projeto –, a proposta acabou engavetada ainda no primeiro semestre. As diverg�ncias entre a comiss�o e o Pal�cio do Planalto travaram o andamento do projeto, que chegou ao Congresso com 59 artigos, mas recebeu emendas que levaram-no a ter mais de 100 artigos. A demora para a aprova��o do novo marco representou em 2014 preju�zos bilion�rios para os cofres de Minas. Desde 2009, quando as regras come�aram a ser discutidas, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 7 bilh�es por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o Mineral (Cfem), que deve passar de 2% para 4% no novo marco.

Cria��o do Tribunal Regional Federal (TRF)

Mesmo com a promulga��o da proposta de emenda constitucional (PEC), em junho do ano passado, determinando a cria��o de uma sede do TRF em Belo Horizonte e outras tr�s capitais, o projeto n�o avan�ou desde ent�o. Apenas um m�s depois de aprovado pelos deputados e senadores, o projeto foi barrado pelo ent�o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele concedeu uma liminar em favor da Associa��o Nacional de Procuradores Federais, que pede a derrubada da proposta. A liminar vale at� que a corte tome uma decis�o final sobre o caso, o que ainda n�o tem data para acontecer. Um dos argumentos usados por Barbosa para impedir a cria��o dos novos tribunais foi de que o Poder Legislativo esbarraria em prerrogativa exclusiva do Poder Judici�rio.

Amplia��o do metr� de Belo Horizonte

A obra de mobilidade mais esperada pelos belo-horizontinos se tornou ponto principal de um cabo de guerra entre petistas e tucanos ao longo deste ano e pouco avan�ou. Enquanto lideran�as do PT afirmaram que o recurso para a constru��o de duas novas linhas – Barreiro/Nova Su��a e Savassi/Lagoinha – j� foi liberado pelo Pal�cio do Planalto e a licita��o n�o ocorreu por falta de bons projetos elaborados pelo governo de Minas, os tucanos cobraram a libera��o das verbas e apontaram o descaso do governo federal com os interesses dos mineiros. Principalmente durante o per�odo eleitoral, a amplia��o se transformou em pol�mica entre as duas legendas e seus integrantes. Segundo parlamentares mineiros, a obra voltar� a ser cobrada em 2015 e a expectativa � de que as primeiras licita��es sejam abertas ainda no primeiro semestre.

Avan�o parcial

Aumento no Fundo de Participa��o dos Munic�pios

Aprovado na C�mara na semana passada, o aumento concedido pelo Pal�cio do Planalto aos munic�pios por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) n�o agradou completamente os prefeitos. A proposta de emenda constitucional (PEC) aumenta um ponto percentual no total destinado aos munic�pios, passando de 23,5% para 24,5%. No entanto, o aumento ser� escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade ser� acrescida.