Alesp aprova projeto que amplia participa��o popular

S�o Paulo, 04 - A Assembleia Legislativa de S�o Paulo aprovou na quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza o governo instituir a Pol�tica Estadual de Participa��o Social e o Sistema Estadual de Participa��o Social, com o objetivo de abrir espa�o para movimentos sociais participarem da elabora��o de pol�ticas p�blicas no Estado. O PL 1073/2014, de autoria da bancada do PT, foi aprovado por consenso pela Assembleia, isto �, sem oposi��o de nenhum partido ou parlamentar da Casa.

O texto autoriza o governo paulista a criar mecanismos como conselhos de participa��o popular nos moldes do decreto feito pela presidente Dilma Rousseff e derrubado pelo Congresso Nacional no in�cio de novembro, sob acusa��es da oposi��o de que abriria caminho para ado��o de um "sistema bolivarianista" no Brasil.

O projeto prev� a cria��o de dez mecanismos e inst�ncias de participa��o social, como uma comiss�o e um conselho de pol�ticas p�blicas, confer�ncia estadual, ouvidoria p�blica, mesa de di�logo, f�rum interconselhos, consulta p�blica, or�amento participativo, um ambiente virtual de participa��o social compostos por integrantes de movimentos organizados da sociedade al�m de uma Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, compostos por integrantes de movimentos sociais.

Segundo o artigo 5�, "os �rg�os e entidades da administra��o p�blica estadual direta e indireta dever�o, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as inst�ncias e os mecanismos de participa��o social, previstos nesta lei, para a formula��o, a execu��o, o monitoramento e a avalia��o de seus programas e pol�ticas p�blicas".

Aprova��o fez parte de um acordo entre governo e oposi��o para vota��o de um pacote de projetos, a maioria de interesse do Executivo

O projeto prev� regulamenta��o por meio de um decreto do Executivo. Uma fonte do governo paulista disse que o governador Geraldo Alckmin (PSDB), reeleito em outubro, ainda n�o avaliou a iniciativa.

Segundo fontes da Assembleia, a aprova��o fez parte de um acordo entre governo e oposi��o para vota��o de um pacote de projetos, a maioria de interesse do Executivo.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados estaduais, "os representantes da sociedade civil ter�o suas despesas para participa��o em reuni�es e eventos das inst�ncias e mecanismos de participa��o social pagas pelo Estado, nos termos da legisla��o aplic�vel, quando o exerc�cio da representa��o se der fora dos respectivos munic�pios de domic�lio".

Segundo o l�der do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), o projeto foi aprovado ap�s um consenso no Col�gio de L�deres da Casa. Na opini�o de Munhoz, a medida n�o causa embara�os ao governo Alckmin por se tratar de uma lei autorizativa e n�o impositiva. "Como � autorizativo, n�o tem nenhuma contra indica��o. � um projeto sem grandes indaga��es", disse ele.