S�o Paulo - A Prefeitura de S�o Paulo promover� na semana que vem uma a��o de divulga��o para informar a estrangeiros legais que vivem na cidade em situa��o de vulnerabilidade o direito que eles t�m de participarem do Cadastro �nico e, caso atendam �s especificidades, de serem benefici�rios do Bolsa- Fam�lia. A a��o faz parte das comemora��es do Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10.
A secretaria municipal de Direitos Humanos, um dos �rg�os envolvidos na a��o, estima que vivam hoje na capital paulista cerca de 370 mil imigrantes. No Estado, a estimativa � de cerca de 1 milh�o. A inclus�o de estrangeiros em situa��o legal no Pa�s no Cadastro �nico � garantida pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), cujo artigo 95 afirma que o "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constitui��o e das leis".
� necess�rio apenas que o estrangeiro tenha ao menos um documento, como CPF ou Carteira de Trabalho. A medida, segundo a Prefeitura, visa auxiliar o combate ao trabalho escravo.
Para ser benefici�rio do Bolsa-Fam�lia, entretanto, os estrangeiros dever�o atender aos mesmos pr�-requisitos que s�o exigidos aos brasileiros. Ou seja, ter renda familiar mensal de at� tr�s sal�rios m�nimos, ter filho de at� 15 anos frequentando a escola, entre outros. Levantamento feito pelo Minist�rio do Desenvolvimento em 2009 apontava que entre os benefici�rios do Bolsa Fam�lia apenas 0,04% era estrangeiro.