No momento em que a Petrobr�s passa pelo maior esc�ndalo da sua hist�ria, envolvendo as maiores construtoras brasileiras e com a possibilidade de atingir dezenas de pol�ticos, o Senado apresentar� na pr�xima semana uma proposta de novo C�digo Penal que endurece as penalidades para quem comente desvios.
A minuta do novo C�digo Penal, obtida pelo Estado, prev� que os crimes de corrup��o ativa e corrup��o passiva tenham uma pena m�nima elevada de dois para quatro anos de pris�o e a m�xima, permanecendo em 12 anos. Essa mudan�a tem por objetivo impedir que o condenado pelos crime tenha direito ao benef�cio a se livrar de uma puni��o mais efetiva, pois ter�o obrigatoriamente de come�ar a cumprir pena em regime semiaberto. Isto �, podem trabalhar fora e dormir na cadeia. Pelo regime atual, o condenado a pena m�nima pode, por exemplo, prestar servi�os para a comunidade.
O projeto tamb�m prop�e que a pena pelo crime de peculato (crime praticado pelo funcion�rio p�blico contra a administra��o), ter� a mesma puni��o que a de corrup��o. O texto ser� apresentado na quarta-feira pelo relator da proposta, senador Vital do R�go (PMDB-PB), na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. A inten��o � votar a proposta no colegiado na semana seguinte, dia 17 (mais informa��es abaixo).
Tabus
O texto, entretanto, n�o mexe em temas tabus, como na legisla��o que trata do aborto, da eutan�sia e do tr�fico de drogas. O consumo de drogas continua sendo crime, mas a aplica��o de penas alternativas s� vai ocorrer se o uso for “ostensivo”, uma solu��o que n�o havia na vers�o apresentada pela comiss�o de senadores, comandada por Pedro Taques (PDT-MT). “Esse � o C�digo Penal do equil�brio”, resume o relator.
O texto de Vital � a terceira vers�o da reforma e tenta chegar a um meio termo entre a proposta progressista da comiss�o de juristas - uma vers�o inicial, que, por exemplo, propunha, em alguns casos, descriminalizar o aborto - e uma mais repressiva, da comiss�o de senadores. A proposta resulta de tr�s anos de trabalhos de todas as comiss�es e de Vital se debru�ando sobre a moderniza��o do atual c�digo, que no domingo completa 74 anos.
Hediondos
Segundo a proposta, a corrup��o e o peculato entram na nova lista dos crimes hediondos, isto �, tornam-se crimes inafian��veis e n�o pass�veis de serem perdoados pela Justi�a, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes.
Introduz a figura do crime de enriquecimento il�cito do servidor p�blico, uma das promessas da presidente Dilma Rousseff nas elei��es e inexistente na atual legisla��o. O delito � punido com pena de dois a cinco anos de pris�o, al�m do confisco dos bens. A proposta tamb�m cumpre outra promessa eleitoral de Dilma, que prev� pena de pris�o de dois a cinco anos para quem for condenado por caixa 2. Atualmente, a pr�tica � pun�vel apenas com a desaprova��o das contas do partido ou candidato.
O texto ainda prev� aumento generalizado de penas para crimes como compra e venda de votos e lavagem de dinheiro. Prev� tamb�m puni��es para empresas que cometerem crimes contra a administra��o p�blica.