A redu��o da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - � uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos � Presid�ncia da Rep�blica A�cio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). A�cio tem defendido abertamente a redu��o, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.
A proposta de redu��o da maioridade penal tampouco � consenso entre especialistas. De um lado, h� a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos j� t�m discernimento para entender que est�o cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redu��o da maioridade, esses jovens devem ser punidos com pris�o, de forma a evitar que eles cometam mais a��es violentas.
De outro lado, h� aqueles que acreditam que a redu��o da maioridade penal gerar� ainda mais problemas � seguran�a p�blica, uma vez que encaminhar esses jovens para pres�dios, em geral prec�rios, prejudicar� a recupera��o deles e sua reinser��o na sociedade.
Defensor da redu��o da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua h� 20 anos na 2ª Vara da Inf�ncia e da Juventude da cidade de S�o Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria t�m exata no��o daquilo que est�o fazendo, de que est�o cometendo crime. A conduta desses adolescentes n�o � fruto da pouca idade e sim de uma m�-forma��o da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situa��o dos pres�dios brasileiros n�o � prop�cia � recupera��o dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade � garantir a seguran�a das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que s�o “v�timas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indiv�duo que praticou crimes graves e coloc�-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidad�os de bem.”
Por outro lado, a psic�loga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontif�cia Universidade Cat�lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redu��o da maioridade penal ter� resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal � entupir as pris�es, mais do que j� s�o entupidas. A pris�o n�o � nenhuma escola, a n�o ser a do crime. Ela n�o evita a reincid�ncia e fomenta o �dio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda n�o completaram seu desenvolvimento � o projeto que queremos para nossa adolesc�ncia?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de n�o responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens n�o ficam impunes quando cometem infra��es. De acordo com o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por at� tr�s anos. “N�o � verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redu��o da maioridade penal deve ser apenas a �ltima medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na sa�de, na educa��o, na cidadania, no saneamento b�sico e no apoio �s fam�lias. “A redu��o da maioridade penal, por si s�, n�o reduz criminalidade. Ela traz justi�a”, disse.
Maria Helena discorda da redu��o da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “N�s sabemos que isso [os investimentos sociais] n�o sair� do papel. A �nica medida que acabar� sendo implantada, como sempre em quest�es de seguran�a p�blica, � a repress�o”, afirmou a psic�loga.
Com Ag�ncia Brasil