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Estado de Minas

Plen�rio do TSE julga hoje a presta��o da campanha de Dilma

O relator das contas no TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou nessa ter�a-feira que o parecer n�o tem car�ter vinculante e a decis�o final cabe aos sete ministros em plen�rio


postado em 10/12/2014 10:07 / atualizado em 10/12/2014 13:27

Bras�lia - Ap�s a divulga��o do relat�rio que pede a rejei��o das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentaram nessa ter�a-feira, 09, minimizar o efeito do parecer elaborado pela �rea t�cnica da corte. O julgamento ser� levado ao plen�rio nesta quarta-feira, 10, �ltimo dia do prazo para analisar as receitas e despesas antes da diploma��o da petista.

O relator das contas no TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou nessa ter�a-feira que o parecer n�o tem car�ter vinculante e a decis�o final cabe aos sete ministros em plen�rio. "Ningu�m precisa ficar nervoso com isso", disse Mendes, lembrando que, em 2010, na elei��o de Dilma, j� houve manifesta��o dos t�cnicos do tribunal apontando irregularidades, mas as contas foram aprovadas com ressalvas.

Dois integrantes do TSE ouvidos pela reportagem consideram que erros apontados pela �rea t�cnica s�o comuns nas presta��es de contas e n�o devem criar grandes problemas para o PT, tampouco para Dilma. Mesmo assim, a previs�o � de uma sess�o longa, com fundamenta��es extensas por parte dos ministros e do Minist�rio P�blico.

Os t�cnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas de Dilma - algo em torno de R$ 14 milh�es - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milh�es.

Entre as irregularidades apontadas est�o as diverg�ncias entre as declara��es parciais das contas e a presta��o final. Mendes lembrou que a presta��o de contas parcial � uma "inova��o" da Justi�a eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecada��o e dos gastos das campanhas, mas considerou a exist�ncia de problemas "operacionais" dos comit�s para cumprir as determina��es. "N�o significa que quando o partido n�o cumpre (o calend�rio das presta��es) ele est� fazendo por dolo (com inten��o)", disse.

O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A san��o, no caso da rejei��o, seria a suspens�o de repasses do Fundo Partid�rio ao PT.

Antes de elaborar seu voto, Mendes deve aguardar o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eug�nio Arag�o, nesta quarta � tarde.


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