Comiss�o reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comiss�o Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relat�rio final, 434 mortes e desaparecimentos de v�timas da ditadura militar no pa�s. Entre essas pessoas, 210 s�o desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) � presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclus�o dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprova��o da ocorr�ncia de graves viola��es de direitos humanos. “Essa comprova��o decorreu da apura��o dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relat�rio, nos quais est� perfeitamente configurada a pr�tica sistem�tica de deten��es ilegais e arbitr�rias e de tortura, assim como o cometimento de execu��es, desaparecimentos for�ados e oculta��o de cad�veres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e at� mesmo ex-presidentes da Rep�blica, foram responsabilizadas por essas a��es ocorridas no per�odo que compreendeu a investiga��o. O documento diz ainda que as viola��es registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de a��o generalizada e sistem�tica do Estado brasileiro”, e que a repress�o ocorrida durante a ditadura foi usada como pol�tica de Estado “concebida e implementada a partir de decis�es emanadas da Presid�ncia da Rep�blica e dos minist�rios militares”.

Outro ponto de destaque dentro das conclus�es do relat�rio � que muitas das viola��es comprovadas durante o per�odo de investiga��o ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da exist�ncia de um contexto pol�tico diferente. Segundo o texto, “a pr�tica de deten��es ilegais e arbitr�rias, tortura, execu��es, desaparecimentos for�ados e mesmo de oculta��o de cad�veres n�o � estranha � realidade brasileira contempor�nea” e que crescem os n�meros de den�ncias de casos de tortura.

Diante dessas conclus�es, o relat�rio final da CNV traz 29 recomenda��es, divididas em tr�s grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformula��o normativa e de seguimento das a��es e recomenda��es dadas pela comiss�o.

Entre as recomenda��es est�o, por exemplo, quest�es como a determina��o da responsabilidade jur�dica dos agentes p�blicos envolvidos nessas a��es, afastando a aplica��o da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompat�vel com o direito brasileiro e a ordem jur�dica internacional, pois tais il�citos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescrit�veis e n�o pass�veis de anistia”.

A CNV recomenda tamb�m, entre outros pontos, a desvincula��o dos institutos m�dicos-legais e �rg�os de per�cia criminal das secretarias de Seguran�a P�blica e das pol�cias civis, a elimina��o do auto de resist�ncia � pris�o e o estabelecimento de um �rg�o permanente para dar seguimento �s a��es e recomenda��es feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil p�ginas, o documento traz ainda informa��es sobre os �rg�os e procedimentos de repress�o pol�tica, al�m de conex�es internacionais, como a Opera��o Condor e casos considerados emblem�ticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informa��es sobre viola��es cometidas contra camponeses e ind�genas durante a ditadura.

A Comiss�o Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV ser� extinta no dia 16 de dezembro.