Ju�zes de Minas ganham aux�lio-sa�de

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) aprovaram, na tarde dessa quarta-feira, uma resolu��o interna que estabelece valor mensal entre R$ 2.279,73 e R$ 2.659,96 para o custeio de gastos m�dicos de cada um dos cerca de 1,1 mil magistrados. No total, sair�o dos cofres p�blicos R$ 2,6 milh�es a mais para a folha de pessoal. O dinheiro corresponde a um aux�lio-sa�de, equivalente a 10% do sal�rio bruto do benefici�rio, e n�o incidir� sobre ele qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) ou contribui��o previdenci�ria. O pagamento ser� retroativo a 27 de junho deste ano, data em que entrou em vigor a Lei Complementar estadual 135/14, que instituiu a verba para o Judici�rio em Minas Gerais.

Conforme mostrou o Estado de Minas na semana passada, a resolu��o come�ou a tramitar no TJMG na segunda-feira, e em apenas dois dias foi aprovada pelos sete integrantes da Comiss�o Administrativa do tribunal, seguindo para vota��o no pleno. Al�m de o aux�lio-sa�de n�o sofrer qualquer desconto, o benef�cio n�o ser� inclu�do no c�lculo do teto salarial, atualmente estabelecido em R$ 29.462,25, que � o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 9 de outubro, os desembargadores mineiros j� haviam aprovado o pagamento do aux�lio-moradia aos ju�zes e desembargadores no valor de R$ 4.786,14 mensais, independentemente de o magistrado ter im�vel pr�prio na comarca onde presta servi�o. Esse valor tamb�m n�o est� sujeito ao IR e contribui��o previdenci�ria. No m�s passado, apenas oito desembargadores e 59 ju�zes da capital e interior abriram m�o de receber o dinheiro.

Os dois benef�cios foram garantidos pela Lei 135/14, aprovada pela Assembleia Legislativa neste ano. No entanto, para que as novas regras entrassem em vigor, era necess�ria a regulamenta��o por parte do pr�prio TJMG. A nova legisla��o alterou a Lei Complementar 59, de 2001, que trata da organiza��o e divis�o judici�rias de Minas Gerais e trouxe outros benef�cios, como o reembolso de meio sal�rio ao ano para custear livros e ajuda para transporte dos magistrados em caso de mudan�a para outra comarca.

Ao mesmo tempo em que os desembargadores votavam o aux�lio-sa�de, servidores da segunda inst�ncia do Judici�rio aprovavam uma paralisa��o de advert�ncia no pr�ximo dia 17. O movimento � um protesto ao pagamento do aux�lio-sa�de e moradia aos magistrados, � possibilidade de extens�o da jornada de trabalho de seis horas para oito horas di�rias e � tramita��o na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 4.797/13, que, segundo os sindicalistas, representaria um congelamento na carreira dos servidores. A Assessoria de Imprensa do TJMG foi procurada para comentar o assunto, mas n�o retornou a liga��o.