Senado prepara lei mais democr�tica para substituir Estatuto do Estrangeiro

Uma proposta que regula a entrada de estrangeiros no Brasil (PLS 288/2013) deve ser votada na pr�xima ter�a-feira (16) na Comiss�o de Rela��es Exteriores (CRE) do Senado. O texto de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) revoga quase todo o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/190) e cria a Lei da Migra��o. Al�m de readequar novas regras ao cen�rio atual, o projeto repudia a xenofobia e a criminaliza��o da imigra��o. Se aprovado na CRE, a proposta deve seguir para C�mara, sem ter que passar pelo plen�rio do Senado.
refugiados

“N�o sei o que � mais grave. Se o atual Estatuto do Estrangeiro, fruto de uma vis�o preconceituosa do regime militar, ou se a in�rcia das autoridades que durante todo o per�odo p�s-ditadura ainda n�o fizeram a adequa��o �bvia dessa legisla��o”, criticou o presidente da comiss�o, senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES).

Segundo dados da Ag�ncia da ONU para Refugiados, entre 2010 e 2014, o n�mero de novos refugiados no pa�s cresceu 1.255%. Hoje, o governo brasileiro reconhece pouco mais de 7,2 mil refugiados, de 81 nacionalidades, dentre as quais os s�rios representam o maior grupo, com 20% do total. No momento, est�o em an�lise 8,6 mil solicita��es de ref�gio no Brasil, das quais 7,1 mil protocoladas este ano.

Os n�meros n�o incluem os haitianos que chegaram ao Brasil desde o terremoto que atingiu o pa�s em 2010, aos quais foram concedidos o chamado “visto humanit�rio”, criados pela Resolu��o 97 do Conselho Nacional de Imigra��o, em 2012. De acordo com a Pol�cia Federal, mais de 39 mil haitianos ingressaram no Brasil entre 2010 e 2014.

“Os migrantes n�o saem do seu pa�s em busca de um lugar pior. Ent�o, o lado positivo � que a imagem do pa�s [Brasil] l� fora, de algum modo, transmite essa ideia de que aqui � uma terra de oportunidades, e cada vez mais migrantes elegem o Brasil como local de destino”, avaliou o secret�rio nacional de Justi�a, Paulo Abr�o, em audi�ncia p�blica que debateu o assunto na CRE, essa semana.

J� na vis�o dos refugiados, que n�o t�m necessariamente como prioridade um novo lar com melhores condi��es de vida, mas sim um local que d� capacidade de garantir seguran�a, Abr�o observou que a percep��o tamb�m � de que o Brasil � um pa�s que tem tido cada vez mais capacidade de garantir prote��o e de respeitar os direitos humanos.

Como a l�gica do atual Estatuto do Estrangeiro � restritiva de entrada no pa�s, Paulo Abr�o reconheceu que n�o havia uma rede de atendimento a esses migrantes e refugiados, pessoas que geralmente s�o atendidas por organiza��es n�o-governamentais . Ainda segundo o secret�rio nacional de Justi�a, est�o sendo estabelecidas parcerias com os estados mais atingidos, como Acre e S�o Paulo, para a constru��o de centros de atendimento.