Relat�rio da Comiss�o da Verdade foi equivocado, diz STM

Bras�lia, 15 - O Superior Tribunal Militar (STM) rebateu em nota apontamentos do relat�rio da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV) sobre a atua��o da Justi�a Militar no per�odo da ditadura. A Corte militar reagiu aos apontamentos, dizendo que conceitos do trabalho s�o "inver�dicos, injustos e equivocados" e frisou em nota que a atua��o deste ramo do Judici�rio tem "contribu�do � estabilidade p�tria" desde sua cria��o, em 1808.

Os arquivos da Corte, alega o STM, demonstram "exatamente o contr�rio" do apontado pela Comiss�o da Verdade. "O Poder Judici�rio s� age quando acionado e a Justi�a Militar da Uni�o, � �poca dos fatos, assegurou os princ�pios garantistas e os direitos humanos", argumenta o Tribunal.

O relat�rio da CNV, divulgado na �ltima quarta-feira, dia 10, aponta que a Justi�a Militar teve papel fundamental na execu��o de persegui��es e puni��es pol�tica pela ditadura. Ainda segundo o texto, o AI-2, de 1965, ampliou as compet�ncias do ramo militar do Judici�rio para processar e julgar os crimes contra a seguran�a nacional.

Em nota, o STM rebate a acusa��o a respeito da persegui��o pol�tica e reafirma que n�o institucionalizou a puni��o pol�tica. "Tampouco ampliou, para si mesma, sua compet�ncia para o 'processamento e julgamento de civis incursos em crimes contra a Seguran�a Nacional'", alega o Tribunal.

O objetivo da nota, de acordo com o STM, � "esclarecer equ�vocos e inverdades". "O relat�rio causa estranheza e o seu posicionamento ofende a base principiol�gica do Superior Tribunal Militar (STM) e, por extens�o, da pr�pria Justi�a Militar da Uni�o."

A Corte Militar destaca que a primeira vez que defensores p�blicos atuaram no Judici�rio Brasileiro foi perante o STM e lembra epis�dios "de independ�ncia, coragem, imparcialidade e isen��o", como a reformula��o de senten�a condenat�ria contra Lu�s Carlos Prestes.

No relat�rio final da Comiss�o da Verdade, a Justi�a Militar � classificada como "verdadeiro arauto da ditadura" com raio de atua��o ampliado para julgar civis em crimes contra seguran�a nacional e institui��es militares. "Colaborou ativamente para a institucionaliza��o das puni��es pol�ticas; aplicou extensivamente - e tardiamente - a Lei da Anistia aos militares; e omitiu-se diante das graves viola��es de direitos humanos denunciadas por presos pol�ticos, seus familiares e advogados", diz o texto da CNV.