Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as a��es penais da Opera��o Lava Jato devem continuar com a Justi�a do Paran�. Apenas casos em que h� investiga��o contra parlamentares ou autoridades com foro privilegiado ficar�o na mais alta Corte do Pa�s.
O ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, destacou que n�o analisou eventuais irregularidades nos atos do juiz S�rgio Moro, que conduz o caso no Paran�, e abriu a possibilidade de que isso seja posteriormente analisado. "Se ele (Moro) agiu corretamente ou n�o, se ele praticou ato nulo ou n�o porque restringiu, isso n�o enseja a��o penal. Pode ser que, a pretexto de preservar a compet�ncia do Supremo, esteja cometendo outra irregularidade, mas isso est� sendo discutido em outro foro, que n�o � nessa reclama��o", disse Zavascki. A defesa de investigados tem questionado o fato de Moro restringir a condu��o do caso para n�o esbarrar em casos de foro privilegiado. Para os advogados, o fato pode caracterizar cerceamento de defesa.
Pela l�gica adotada no STF, tanto doleiros como executivos das grandes empreiteiras do Pa�s envolvidos no esquema de corrup��o e pagamento de propina na Petrobras continuam a responder a Moro. O Supremo j� havia decidido manter a Lava Jato dividida em junho, quando analisou recurso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e devolveu ao Paran� oito a��es penais que estavam na Corte.
Os ministros C�rmen L�cia e Celso de Mello seguiram o voto de Teori Zavaski. Gilmar Mendes, que completa a 2ª Turma, se ausentou da sess�o durante o julgamento das reclama��es da Lava Jato.
Desde a deflagra��o da 7ª fase da Opera��o Lava Jato, advogados de executivos t�m recorrido ao STF para questionar a compet�ncia da Justi�a do Paran� para conduzir o caso. Pelo menos seis reclama��es semelhantes foram levadas � Corte, numa tentativa de subir o caso inteiro.
Inqu�ritos no Supremo
Caber� ao procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pedir abertura de inqu�ritos ao STF para investigar autoridades com foro especial, nos casos em que v� ind�cios de pr�tica de crime. A expectativa � que Janot pe�a ao Supremo a cis�o dos nomes citados nas dela��es premiadas - e consequente abertura de inqu�ritos - ainda nesta semana, antes do in�cio do recesso do Judici�rio. Ele j� afirmou que, com a dela��o de Youssef e Paulo Roberto, � poss�vel tra�ar um quadro geral da situa��o e avan�ar no caso. A dela��o do doleiro chegou � PGR na �ltima ter�a-feira, dia 9.
Justificativas
Na mesma sess�o, os ministros julgaram outro recurso da Lava Jato, no qual Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corr�a, pedia reconsidera��o da negativa de habeas corpus.
Zavascki, que tem falado muito pouco sobre a Opera��o Lava Jato, aproveitou para justificar por que negou uma s�rie de habeas corpus dos investigados na Opera��o, mas liberou o ex-diretor de Servi�os da Petrobras Renato Duque da pris�o preventiva. "Eu tenho me pautado nesses casos todos a absoluta obedi�ncia da turma e do plen�rio em cita��es semelhantes. Tenho procurado ser fidel�ssimo � compreens�o do que os �rg�os colegiados entendem a respeito dos problemas envolvidos", disse. Ele considera que a argumenta��o feita por Moro para manter Duque e os demais investigados presos era bastante distinta.
No caso de Duque, o relator aponta que "o juiz invocou como �nica causa para decretar pris�o preventiva a exist�ncia de deposito banc�rio no exterior e que isso poderia propiciar a fuga", o que Zavascki considerou como argumento n�o suficiente para manter a pris�o preventiva. J� no caso de Leite, ele diz que a pris�o foi decretada com base em argumenta��o de "garantia da ordem p�blica, emprego de documento falso e amea�a de testemunha", e al�m disso, argumentou que n�o pode analisar o caso antes do encerramento da discuss�o em inst�ncias inferiores - o pedido de liberdade de Leite tamb�m est� sob a an�lise do Tribunal Regional Federal da 4a regi�o.