OAB-MG refor�a briga por royalties do petr�leo

A Ordem dos Advogados do Brasil – Se��o Minas Gerais (OAB-MG) defender� a distribui��o mais igualit�ria dos recursos arrecadados com os royalties do petr�leo no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra relatora do tema na Corte, C�rmen L�cia, aceitou o pedido da entidade para ingressar no processo como amicus curiae, ou parte interessada na causa, que defende o fim da concentra��o das verbas para os estados ditos produtores. Levantamento da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) aponta que a demora do Supremo para tomar uma decis�o sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso no fim de 2012, gerou at� agora perdas de R$ 12,5 bilh�es em receitas para 24 estados.

Em mar�o do ano passado, a ministra C�rmen L�cia acatou uma a��o de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governos do Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e S�o Paulo, impedindo que as regras aprovadas no Congresso entrassem em vigor. Por essas regras, o percentual de royalties destinados aos estados ditos n�o produtores de petr�leo, que atualmente � de 7%, passaria para 20%. A participa��o dos munic�pios n�o produtores iria de 1,75% para 20%.

No �ltimo relat�rio sobre a arrecada��o dos royalties do petr�leo, divulgado pela Ag�ncia Nacional de Petr�leo (ANP) em novembro, os estados e munic�pios receberam desde janeiro R$ 10,8 bilh�es. Desse montante, o Rio de Janeiro ficou com R$ 6,2 bilh�es, o Esp�rito Santo recebeu R$ 1,5 bilh�o, e S�o Paulo, R$ 1 bilh�o. O restante dos estados arrecadou quantias bem menores, como � o caso de Minas Gerais, que at� novembro recebeu R$ 19,9 milh�es, ou 0,17% do montante total.

Segundo o presidente da comiss�o de direito tribut�rio da OAB-MG, Jo�o Paulo Fanucchi de Almeida Melo, a peti��o contrap�e os argumentos apresentados pelos estados litor�neos e defende a constitucionalidade da nova regra. “Nossa estrat�gia � deixar registrado nos autos do processo nossa argumenta��o pela constitucionalidade da lei. Teremos uma comitiva para participar desse julgamento e atuaremos na defesa dos interesses da sociedade mineira”, explica Jo�o Paulo.

Audi�ncia em 2015 Na semana passada, os governadores eleitos do Piau�, Wellington Dias (PT), e da Bahia, Rui Costa (PT), o vice-governador eleito do Maranh�o, Carlos Brand�o (PSDB), o presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do presidente da OAB, Marcus Vin�cius Corr�a, foram at� Bras�lia para pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma defini��o sobre o tema dos royalties, que est� h� dois anos parado na Corte.

Os futuros governadores levaram ao ministro os n�meros demonstrando o preju�zo que a suspens�o das novas regras causaram para seus estados desde o fim de 2012. Segundo Lewandowski, o julgamento n�o cabe a ele, mas sim � ministra C�rmen L�cia, que precisa liberar a a��o para que ela entre na pauta do Supremo. Governadores e prefeitos programam uma nova audi�ncia com os ministros do Supremo em janeiro, depois que os novos chefes dos Executivos estaduais forem empossados.