A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as novas regras de distribui��o dos royalties do petr�leo ficou para as pr�ximas semanas. Previsto para ocorrer na sess�o dessa quarta-feira, o julgamento da a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro no in�cio do ano passado n�o entrou na pauta de julgamentos. Na semana passada, o relat�rio da ministra C�rmen L�cia foi distribu�do para os outros ministros. A partir de agora, a inclus�o do tema na pauta depender� de uma decis�o do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. A expectativa dos prefeitos, que esperam uma defini��o do tribunal para ter direito ao montante arrecadado com a explora��o do combust�vel, � que a a��o seja julgada na semana que vem.
A defini��o sobre a validade das regras aprovadas pelo Congresso no fim de 2012 poder� representar um aumento anual de R$ 1,6 bilh�o nos cofres das prefeituras e do governo de Minas. Caso a lei entre em vigor, o governo estadual passar� a receber, a cada ano, cerca de R$ 920 milh�es em royalties e participa��o especial – receita paga pelas empresas � Ag�ncia Nacional de Petr�leo (ANP) nos casos de grandes volumes de produ��o nos campos explorados. J� os munic�pios mineiros, que receberam no ano passado R$15,3 milh�es, passar�o a embolsar cerca de R$760 milh�es com a nova regra.
A quest�o principal sobre a bolada bilion�ria arrecadada com os royalties envolve o pr�prio conceito de estados produtores. Para os defensores da redistribui��o aprovada pelo Congresso, n�o existe estado ou munic�pio produtor, j� que o petr�leo dos novos campos � extra�do em alto mar e a jurisdi��o sobre as �guas marinhas � exercida exclusivamente pela Uni�o. Outro argumento daqueles que defendem uma divis�o mais igualit�ria � que os recursos usados pelo governo federal para as pesquisas de extra��o que levaram � descoberta de petr�leo na camada pr�-sal adv�m de impostos pagos por cidad�os de todos os estados.
No entanto, fluminenses e capixabas –estados com as maiores arrecada��es de royalties de acordo com a legisla��o em vigor – afirmam que suas cidades litor�neas correm risco maior de sofrer com desastres ambientais e, por isso, devem ser compensadas com uma fatia maior dos royalties. De acordo com dados da ANP, em 2013, os dois estados ditos produtores arrecadaram mais de 80% do total das receitas dos royalties.
A Lei 12.734/2012, cujos efeitos foram suspensos e ser� avaliada pelos ministros do Supremo, estabelece que os estados ditos produtores ter�o sua cota reduzida, gradativamente, de 26,25% da arrecada��o para 20% at� 2020. O percentual destinado para a Uni�o tamb�m ser� reduzido, passando de 30% para 20%. J� os outros estados e munic�pios, que hoje recebem 8,75%, passar�o a receber 40%.