Impasse sobre IR impede vota��o de MP 656 na C�mara dos Deputados

Bras�lia - Para evitar que a oposi��o aprovasse uma emenda que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoa F�sica, a base aliada do governo derrubou a sess�o da C�mara que tentava votar, na madrugada desta quarta-feira, a Medida Provis�ria 656. Esta MP prorroga incentivos tribut�rios para alguns setores e cria as Letras Imobili�rias Garantidas (LIG), entre outros pontos. Uma nova tentativa de analisar a proposta ser� feita ainda hoje.

A corre��o do Imposto de Renda pelo teto da meta de infla��o foi proposta pelo l�der do DEM na C�mara, deputado Mendon�a Filho (DEM-PE). Ele critica o fato de o governo utilizar nos �ltimos anos o centro da meta da infla��o como base para as atualiza��es da tabela. "Ocorre que, principalmente no governo atual, da presidente Dilma (Rousseff), esse centro da meta n�o vem sendo sequer perseguido", diz o parlamentar, na justificativa.

A presidente Dilma j� encaminhou nesta ano uma proposta de corre��o do IR de 4,5%. A Medida Provis�ria que tratava do tema, no entanto, perdeu a validade e o Pal�cio do Planalto planeja enviar um novo projeto ao Congresso Nacional para garantir que a corre��o valha em 2015. Mas, diante de um cen�rio fiscal delicado, o governo resiste a um reajuste de 6,5%. "O governo pede que o Plen�rio (da C�mara) n�o apoie essa medida", disse o l�der do governo na C�mara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A C�mara chegou a aprovar o texto-base da Medida Provis�ria, mas ainda � preciso analisar as emendas para que a mat�ria siga para o Senado Federal. O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que fossem exclu�dos do texto diversos artigos que, segundo ele, n�o guardavam qualquer rela��o com o objetivo principal da MP. Mas um recurso do l�der do PMDB, Eduardo Cunha, acabou por reincluir os dispositivos removidos.

Dessa forma, a Medida Provis�ria voltou a tramitar com uma s�rie "jabutis". Dentre eles, est� a desonera��o de impostos para armas e muni��es, a cria��o de um novo regime de tributa��o para bebidas frias, e o parcelamento de d�bitos - tribut�rios e previdenci�rios - para entidades desportivas.

Tamb�m consta no corpo da MP a permiss�o para que �rg�os do Legislativo e do Judici�rio realizem contrata��es por meio de Parcerias P�blico Privada (PPP) e o acesso do capital estrangeiro � presta��o de servi�os de sa�de. H� ainda modifica��es no C�digo Brasileiro de Aeron�utica.

Fies

Antes de discutir a MP, os parlamentares aprovaram uma outra Medida Provis�ria, a 655. Ela abre cr�dito de R$ 5,4 bilh�es para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).