Ex-diretor da Petrobras pede libera��o de FGTS � Justi�a do Paran�

Bras�lia, 17 - Com os bens bloqueados em raz�o do envolvimento no esquema de desvios na Petrobras investigado na Opera��o Lava Jato, o ex-diretor da estatal Renato Duque apresentou por meio de seus advogados um pedido para ter acesso aos recursos de que disp�e no Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), referentes ao per�odo em que trabalhou na Petrobras.

Conforme extrato banc�rio anexado na peti��o pelos advogados, Renato Duque recebeu tr�s cr�ditos sob a rubrica "CRED FGTS", nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89.

"Independente do ajuizamento de ulterior reclamo visando ao total desbloqueio dos ativos, relativamente � conta 00020100-0, mantida pelo requerente junto � Caixa Econ�mica Federal (CEF), a constri��o judicial recaiu sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), direito do trabalhador de cunho impenhor�vel, a n�o ser, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justi�a, quando se destina � quita��o de pens�o aliment�cia", alegam os advogados no documento.

"Na medida em que o sequestro de bens pressup�e a forte suspeita a respeito da ilicitude da sua proced�ncia, valores recebidos pelo trabalhador, a t�tulo de Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o, por sua natureza e origem, n�o podem ser abarcados pela excepcional medida patrimonial, da� o motivo de se postular o levantamento do numer�rio depositado � guisa de FGTS", ressaltam os defensores.

Respons�vel por conduzir as a��es da Opera��o Lava Jato, o juiz S�rgio Moro determinou que fossem bloqueados at� R$ 20 milh�es das contas de cada investigado por forma��o de cartel, corrup��o, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro na Lava Jato.