Senado conclui vota��o e novo C�digo de Processo Civil vai a san��o presidencial

O plen�rio do Senado concluiu nessa quarta-feira a vota��o do novo C�digo de Processo Civil. O texto-base do projeto foi aprovado ontem (16), mas ficaram pendentes 16 destaques que alteram partes do texto. O principal objetivo da reforma do c�digo � tornar os processos mais �geis, e a expectativa, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, � que os processos passem a ser julgado na metade do tempo.

“A aprova��o do novo C�digo de Processo Civil vai fazer com que a dura��o do processo seja extremamente reduzida, mais ou menos num percentual de 50%. O processo se tornar� mais simples e acess�vel ao cidad�o, e h� grandes inova��es, principalmente aquela que investe na media��o, na concilia��o, e o processo, da forma que est� concebido, passa a ser um instrumento t�cnico e �tico, que viabiliza ao juiz cumprir a promessa constitucional de prestar Justi�a num prazo razo�vel”, definiu o ministro, ap�s aprova��o da reda��o final do projeto.

Entre os destaques aprovados est� um que estabelece a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do div�rcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separa��o judicial. Mas os congressistas consideraram importante inserir a op��o da separa��o, al�m do div�rcio.

Outro ponto importante a ser institu�do pelo novo C�digo de Processo Civil � que os processos devem ser julgados em ordem cronol�gica. Dessa forma, deve-se evitar que os processos fiquem muito antigos, enquanto outros mais recentes s�o apreciados. Ficam institu�das algumas exce��es para casos que precisam de prefer�ncia.

O novo CPC cria ainda novas formas de resolu��o dos processos por meio de concilia��o, que dever� ser tentada antes mesmo de o processo ser iniciado. O objetivo � tentar fazer com que os conflitos que possam ter resolu��o mais f�cil nem cheguem a ser julgados, para evitar a sobrecarga da Justi�a.

O texto tamb�m procura reduzir a quantidade de recursos que podem ser colocados pelas partes, e prev� at� multa em casos nos quais ficar claro que uma das partes est� apenas tentando protelar a efic�cia da decis�o judicial. Tamb�m para tentar reduzir o tempo dos processos, o novo c�digo prev� que a��es individuais podem se tornar coletivas se o resultado delas puder atingir grande n�mero de pessoas. Por outro lado, os senadores rejeitaram destaque que pretendia permitir que ju�zes de primeira inst�ncia pudessem decretar interven��o judicial em empresas.

Os advogados foram contemplados em pelo menos duas demandas. Quando o texto ainda estava na C�mara, ficou estabelecido que os advogados p�blicos poder�o receber honor�rios de sucumb�ncia, ou seja, aqueles pagos pela parte perdedora ao defensor da parte vencedora. Atualmente, por receber sal�rio para defender o Estado, eles n�o recebem sucumb�ncia. Os advogados em geral tamb�m passar�o a ter direito a f�rias no novo c�digo, porque ele prev� que os prazos sejam contados em dias �teis e ficar�o automaticamente suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

O novo c�digo foi previamente formulado por uma comiss�o de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, que entregou o anteprojeto h� cinco anos. Depois, uma comiss�o especial de senadores transformou o texto em projeto de lei, que foi aprovado pelo Senado, depois pela C�mara, e agora novame