Proposta em andamento na ALMG quer barrar "projetos requentados"

Juliana Cipriani

A tradicional corrida de deputados ao protocolo da Assembleia Legislativa em 1º de fevereiro para assumir a paternidade do maior n�mero poss�vel de projetos de parlamentares n�o reeleitos pode estar com os dias contados. Projeto de resolu��o da Mesa Diretora da Casa, que est� pronto para vota��o e chegou a ser inclu�do na pauta do plen�rio, acaba com a transfer�ncia da autoria das propostas de quem n�o conseguiu se reeleger para quem as desarquiva. Al�m disso, amplia o leque de textos que n�o v�o para a gaveta no fim da Legislatura, deixando no ponto em que pararam as mat�rias dos parlamentares que conseguiram permanecer no mandato. Mas, para que ele n�o seja arquivado antes de virar lei, � preciso que os parlamentares o aprovem at� 31 de janeiro, quando se encerra a atual Legislatura.

Nos �ltimos in�cios de mandatos na Assembleia tornou-se tradicional a fila de deputados e assessores para “herdar” projetos de lei de quem n�o foi reeleito. O caso mais conhecido � dos irm�os Weliton Prado, hoje deputado federal, e Elismar Prado, reeleito para 2015 (ambos do PT), que chegaram a dormir na Assembleia para ser os primeiros da fila. Al�m deles, marcavam ponto no protocolo assessores de gabinete. Para se ter ideia, um mesmo projeto, que prev� a devolu��o de multas de tr�nsito, j� teve quatro autorias. Foi de Amilcar Martins em 1999, passou para Carlos Bejani em 2003, seguindo para Weliton Prado em 2007 e, finalmente, chegou � autoria de Elismar Prado em 2011.

Se o projeto da Mesa for aprovado, mesmo que eles requisitem o desarquivamento fica mantida a autoria original. “O in�cio de cada legislatura tem sido marcado por corrida de desarquivamentos para assegurar a autoria das proposi��es, muitas delas sem nenhuma viabilidade pol�tica ou t�cnica, v�rias, inclusive, tendo recebido parecer pela inconstitucionalidade. Como resultado pr�tico, sobrecarrega-se em demasia o Parlamento”, relata o parecer da Mesa.
Outra inova��o � que os deputados que conseguirem mais um mandato n�o ter�o seus projetos arquivados, voltando � estaca zero. Com a perman�ncia do parlamentar na Casa, eles ser�o mantidos e seguir�o com a tramita��o do ponto em que pararam, podendo continuar tramitando na Casa por at� duas legislaturas seguidas � sua apresenta��o. As propostas consideradas inconstitucionais continuam sendo engavetadas.

MANUTEN��O Pelo regimento atual, todas as propostas s�o arquivadas no fim da Legislatura, menos as de iniciativa popular, os vetos e as de autoria do governador. Na proposta, al�m dos parlamentares reeleitos e destas j� previstas, foram inclu�das entre as mat�rias n�o arquiv�veis as dos tribunais de Justi�a e Contas e do procurador-geral de Justi�a e as contas do governador ou TCE. Outra medida � matar no nascedouro as propostas consideradas inconstitucionais pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Pelo novo texto, ser�o arquivados os projetos com parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade. Para voltar a tramitar, tendo a chance de ter o parecer derrubado em plen�rio, elas precisar�o da assinatura de um d�cimo dos deputados.