Lei d� a Roseana Sarney direito a nomear assessores por 4 anos

Bras�lia, 29 - A ex-governadora do Maranh�o Roseana Sarney (PMDB) ter� poderes para nomear livremente, a partir de 1� de janeiro, quatro servidores para ajud�-la em atividades de apoio pessoal pelos pr�ximos quatro anos. Ter� tamb�m � sua disposi��o um carro oficial para seus deslocamentos. Essas regalias est�o previstas em uma lei estadual sancionada no �ltimo dia 18, atendendo a um projeto de lei enviado por ela em novembro.

Seis dias antes, Roseana j� havia sido beneficiada por uma pens�o vital�cia no valor de R$ 24 mil por ser ex-governadora. Ela ainda tem direito a outros R$ 23 mil por ser funcion�ria aposentada do Senado.

A nova lei que se refere � equipe de apoio para Roseana altera uma legisla��o de novembro 2006, sancionada pelo ent�o governador Jos� Reinaldo Tavares (PSB), advers�rio pol�tico da fam�lia Sarney. Essa norma j� assegurava a ex-governadores a possibilidade de contar com uma equipe pessoal para assessor�-los ap�s o t�rmino do mandato.

Anteriormente, dos cinco assessores que poderiam ser nomeados, apenas um poderia ser indicado sem qualquer restri��o. Outros quatro deveriam ser obrigatoriamente dois policiais civis, um motorista pertencente aos quadros da Pol�cia Militar ou Corpo de Bombeiros, e um quarto, ajudante-de-ordens.

Roseana enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa maranhense a fim de elevar o n�mero de assessores da cota de livre nomea��o. E conseguiu. Em vez de apenas um, agora ser�o quatro. Tr�s deles podem receber subs�dio de R$ 5,6 mil. O quarto, de R$ 3,5 mil. Pela nova lei, apenas o motorista, o quinto assessor a que um ex-governador tem direito, precisa pertencer � PM ou ao Corpo de Bombeiros estadual. A norma prev�, em algumas hip�teses, acumula��o de sal�rios com cargos que j� ocupam.

A proposta foi sancionada pelo "governador-tamp�o" Arnaldo Melo (PMDB), ent�o presidente da Assembleia Legislativa do Maranh�o, que assumiu a gest�o estadual no dia 10, ap�s Roseana Sarney ter renunciado ao mandato. O ex-vice de Roseana, Washington Luiz, pediu afastamento do cargo em novembro de 2013 para virar conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MA). Ser� Arnaldo Melo, aliado de Roseana, quem passar� a faixa ao governador eleito Fl�vio Dino (PCdoB), inimigo da fam�lia Sarney.

O l�der do governo na Assembleia, deputado C�sar Pires (DEM), defendeu a aprova��o do projeto. Segundo Pires, a mudan�a dos cargos n�o trar� aumento de gastos ao er�rio. Ele argumentou que anteriormente havia apenas prefer�ncia por agentes de seguran�a p�blica.

C�sar Pires disse ainda que a nomea��o de equipe para assessorar ex-governadores tem paralelo no �mbito federal, em que ex-presidentes tamb�m podem dispor de uma equipe pessoal. "Por mim, acabaria com tudo. Mas n�o existe afronta � lei. Eu sou contra qualquer um ter, mas sou contra a discrimina��o de uns terem direito e outros n�o", justificou ele, ao dizer que houve acordo com a oposi��o para se aprovar a proposta.

O presidente do PCdoB no Estado e futuro secret�rio de Articula��o Pol�tica do governo Fl�vio Dino, M�rcio Jerry, classificou o projeto aprovado de "casu�stico" e "inaceit�vel". "A iniciativa visa assegurar privil�gios existentes para ex-governadores. Lamentamos que isso ocorra no apagar das luzes do governo", disse.

M�rcio Jerry anunciou que, assim que tomar posse, o novo governo contestar� a mudan�a legal administrativa e judicialmente. "� um absurdo do ponto de vista �tico e legal", afirmou.

A reportagem procurou Roseana desde s�bado por meio de seus n�meros telef�nicos pessoais e tamb�m por dois assessores pr�ximos, mas n�o localizou a ex-governadora para comentar a medida. Na mensagem que enviou � Assembleia, no dia 17 de novembro, Roseana argumentou que, em sua opini�o, � desnecess�rio um ex-governador ter profissionais de seguran�a p�blica "sem haver angariado inimizades ou constitu�do desafetos que representem algum risco � sua seguran�a pessoal".

"H� de levar em conta, ainda, que com a dispensa de dois delegados de Pol�cia da equipe do ex-Governador, o projeto favorece a pr�pria Pol�cia Civil, que passar� a contar com esses profissionais em seus cargos de origem, servindo � sociedade", afirmou Roseana, ao destacar que a medida n�o acarreta �nus aos cofres p�blicos.