Ao lado dos secret�rios de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, o governador fez um balan�o sobre a execu��o or�ament�ria e as principais a��es do governo estadual. Segundo Alberto Pinto Coelho, o estado entrou na Justi�a para que sejam feitas cobran�as de multas di�rias do Banco do Brasil em rela��o aos repasses de mais de R$1 bilh�o que seria destinado ao pagamento de obras em estradas estaduais no estado. “Tivemos o descumprimento de obriga��es contratuais. O contrato firmado com o Banco do Brasil previa uma parcela de opera��o de cr�dito de R$1,079 bilh�o, recurso que j� deveria estar nos cofres do estado para compromissos em obras de infraestrutura. O Banco simplesmente n�o cumpriu sua obriga��o”, cobrou o governador.
O governo de Minas entrou com recurso na Justi�a cobrando as transfer�ncias e obteve decis�o favor�vel, com a determina��o de um prazo at� 23 de dezembro para a libera��o do recurso. Como a transfer�ncia ainda n�o foi autorizada, segundo Alberto Pinto Coelho, o estado entrou com um recurso de agravamento pedido que sejam cobradas multas do Banco at� que o pagamento seja autorizados. “A carta aberta do Sicepot nos causou esp�cie, porque as tratativas com todos os segmentos s�o feitas em um processo di�rio. Eles eram conhecedores de que essas obras estavam lastreadas nas opera��es de cr�dito. Quando um banco, parceiro do estado, deixa de cumprir suas obriga��es, devemos comunicar e sustar as obras para que os preju�zos n�o sejam ampliados. Agora, vamos fazer valer nossos direitos por meio da justi�a”, explicou.
Segundo os dados apresentados ontem, o estado deve fechar as contas de 2014 com um saldo positivo de R$200 milh�es, apesar de ter uma arrecada��o menor do que o previsto. As receitas estimadas eram de R$75 bilh�es, mas ficou em R$72,9 bilh�es. A despesa realizada atingiu R$72,7 bilh�es. Alberto Pinto Coelho ressaltou o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da folha dos servidores estaduais sem atrasos.