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Estado de Minas

Dilma rejeita exce��o para que PF possa realizar gastos excepcionais

Dilma vetou parte do texto da LDO que previa despesas para aquisi��o, loca��o ou arrendamento de mobili�rio e equipamento para unidades residenciais funcionais dos delegados agentes da PF


postado em 05/01/2015 12:19 / atualizado em 05/01/2015 11:36

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff rejeitou a licen�a concedida pelo Congresso Nacional para que a Pol�cia Federal possa realizar excepcionalmente determinados gastos que estavam proibidos pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2015. A previs�o havia sido inclu�da pelo ex-senador Vital do R�go (PMDB-PB), relator do projeto e hoje ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

Entre as despesas extraordin�rias que foram vetadas por Dilma estavam o in�cio de constru��o, amplia��o, reforma, aquisi��o, novas loca��es ou arrendamentos de im�veis residenciais funcionais em faixa de fronteira.

Tamb�m poderiam ser feitas despesas para aquisi��o, loca��o ou arrendamento de mobili�rio e equipamento para unidades residenciais funcionais dos delegados agentes da PF, quando necess�rias � sua seguran�a no exerc�cio de atividades diretamente relacionadas com o combate ao tr�fico e ao contrabando.

Nas raz�es do veto, realizado na sexta-feira, 2, a presidente afirmou: "A concess�o de quaisquer benef�cios relacionados a im�veis residenciais funcionais a �rg�os ou servidores do Poder Executivo, notadamente os que atuam em faixa de fronteira, deve ser feita a partir de um estudo global da situa��o desses �rg�os e servidores e n�o de forma isolada a determinada categoria funcional".

Dilma, entretanto, manteve na LDO de 2015 uma exce��o aberta pelo Congresso para a compra de autom�veis para uso do diretor-geral da Pol�cia Federal.


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