Governo volta a provocar STF sobre �ndice usado no pagamento de precat�rios

Bras�lia, 06 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de dezembro nova a��o sobre o �ndice usado para corre��o monet�ria das d�vidas judiciais do setor p�blico, chamadas de precat�rios. Dessa vez, o governo quer derrubar uma resolu��o do Conselho da Justi�a Federal (CJF) que permite o pagamento atualizado pelo IPCA-E e n�o pela Taxa Referencial (TR), que � mais baixa e, portanto, reduziria o montante da d�vida p�blica.

A briga na Justi�a se arrasta desde 2013, quando o STF derrubou emenda constitucional que instituiu o regime de pagamento de precat�rios e, entre outras coisas, fixava a TR como �ndice a ser utilizado na corre��o das d�vidas da Fazenda P�blica. Logo depois, o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que o pagamento deveria continuar a ser feito com atualiza��o pela TR at� que o tribunal fixe nova regra sobre a quest�o.

Em outubro, a Corregedora Nacional de Justi�a, ministra Nancy Andrighi, verificou irregularidades no pagamento de precat�rios pelo Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF-1). Entre os problemas, a corregedora apontou a atualiza��o dos valores ainda com utiliza��o do IPCA-E, a despeito da liminar de Fux. Nancy determinou a ado��o de medidas para resolver os problemas, com suspens�o do pagamento de precat�rios nos tribunais do Pa�s.

A a��o da AGU sobre a resolu��o do CJF, que � de 2013, � mais uma forma de pressionar o Supremo por uma decis�o sobre o assunto em breve. "Nosso desejo � que o STF module o quanto antes (

a decis�o sobre a emenda dos precat�rios

), porque a judicializa��o desse tema aumentou no tribunal. Alguns ju�zes insistem em aplicar o IPCA-E e tem havido um desconforto", disse o secret�rio-adjunto de contencioso da AGU, Altair Roberto de Lima.

O julgamento da modula��o dos efeitos - que pode determinar na defini��o do �ndice - foi adiado em mar�o por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. N�o h� previs�o para que o tema volte � pauta do plen�rio. "Na nossa leitura, o �ndice aplicado at� que o STF module os efeitos da decis�o deve ser o da poupan�a. Temos uma infinidade de a��es nesse sentido na Corte e todas com liminar favor�vel", completou o secret�rio da AGU.