A extin��o da Ouvidoria Geral de Minas Gerais (OGE) na reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT) gerou descontentamento no meio e est� na mira da oposi��o, que questiona a constitucionalidade da medida. Apesar de as fun��es de responsabilidade da OGE serem mantidas, elas passam a ser subordinadas � Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, o que � visto como um enfraquecimento do �rg�o, hoje com status de secretaria de estado. Outra pol�mica � que os ouvidores foram nomeados para mandatos que duram at� o meio de 2016.
O discurso dos contr�rios � mudan�a � de que o �rg�o mineiro foi o primeiro do pa�s a virar secretaria e contar com autonomia financeira, t�cnica e administrativa. Al�m de Minas, s� o da Bahia, estado governado pelo PT, tem esse status. Em outros estados geralmente a ouvidoria � subordinada a alguma secretaria. � o que vai ocorrer se o projeto enviado pelo petista virar lei.
A ouvidoria de Minas tem como diferencial a quest�o dos mandatos. O atual ouvidor, F�bio Caldeira, foi designado pelo ex-governador Antonio Anastasia em 5 de mar�o de 2013 e, depois de passar por sabatina na Assembleia Legislativa, nomeado para o mandato em 29 de julho do ano passado. Portanto, deveria ficar no cargo at� a mesma data de 2016. Nos bastidores, um dos fatores que estariam inspirando o novo governo a acabar com a ouvidoria � o fato de Caldeira, ex-vereador pelo PSB, ser alinhado com o PSDB.
“� um governo que entra com o mote de ouvir e governar e o seu primeiro ato � extinguir a ouvidoria de maneira violenta, cessar o mandato em vigor e transformar em subsecretaria. Vai estar debaixo da coordena��o de uma secretaria, � um contrasenso”, afirmou o deputado estadual Jo�o Leite (PSDB). O tucano afirmou que a oposi��o n�o abrir� m�o de manter a ouvidoria com todas as prerrogativas que tem. “Essa proposta � inconstitucional. Como encerrar o mandato de uma pessoa dentro de uma legisla��o?”, questionou.
REFER�NCIA A ex-ouvidora-geral C�lia Ptchon disse ver com preocupa��o a mudan�a proposta. Segundo ela, o projeto colocar� a secretaria em um n�vel hier�rquico inferior, o que tirar� poder do ouvidor de interlocu��o com os titulares das outras pastas. Ela afirma que a ouvidoria mineira � refer�ncia nacional e internacional por seu modelo jur�dico. “A OGE tem status at� superior, pois tem poder de fiscaliza��o. Quando se extrai esse ganho voc� rebaixa a fun��o do ouvidor, que vai estar sempre hierarquicamente inferior aos demais secret�rios. Como ele pode aportar as demandas e propor medidas assim?”, disse.
A OGE � integrada � Rede Mineira de Ouvidorias p�blicas criada em 2014. De acordo com informa��es no site, a ouvidoria recebeu entre janeiro e dezembro do ano passado 19.702 manifesta��es. A procura de cidad�os para se manifestar sobre o servi�o p�blico no estado cresceu 183% entre 2010 e 2014. A assessoria do governador Pimentel disse que n�o cabia comentar o assunto. O l�der do governo na Assembleia, deputado Durval �ngelo (PT), tamb�m foi procurado, mas, segundo sua assessoria, estava viajando.