Uma das principais refer�ncias nacionais na causa dos direitos humanos, Nilm�rio Miranda diz ter ficado encantado com a proposta do governador Fernando Pimentel para fortalecer esse setor em Minas Gerais. Tanto � que abriu m�o da presid�ncia do Instituto dos Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, e do mandato como deputado federal pelo PT, em Bras�lia, onde poderia assumir j�, como suplente da coliga��o Minas pra Voc�. Ele decidiu permanecer em Belo Horizonte, onde mora com a fam�lia no Bairro Santo Ant�nio e recebeu a reportagem do Estado de Minas para uma conversa.
“Tudo com que um militante de direitos humanos sempre sonhou vai estar ali”, diz Nilm�rio, que se prepara para assumir a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participa��o Social, a ser criada at� o fim de fevereiro dentro da reforma administrativa do governo de Minas. “Em vez de fazer uma pequena secretaria de mulheres, outra de racismo e outra de juventude, como fazem outros estados governados pelo PT, Minas vai dar o exemplo de reunir as demandas em um �nico lugar institucional. Sempre defendi isso”, afirma.
Embora mantenha o compromisso com Pimentel de manter discri��o sobre as metas de governo, a serem anunciadas pessoalmente pelo governador em 90 dias, Nilm�rio antecipa que vai trabalhar para aplicar em Minas a lei que ajudou a aprovar no Congresso, como relator, que determina a extin��o da revista vexat�ria das mulheres em visitas a penitenci�rias. Embora n�o confirme, Nilm�rio tamb�m n�o descarta que poder� assumir a gest�o sobre a quest�o dos adolescentes infratores no estado. Chega a anunciar a extens�o do bem-sucedido modelo das Associa��es de Prote��o e Assist�ncia aos Condenados (Apacs) para adolescentes. “Para mim, compromisso tem de ser coisa sagrada. A pior desgra�a do pol�tica seria n�o cumprir o que prometeu durante o processo eleitoral. Em elei��o, a pessoa mente muito s� para ter o voto”, dispara. Confira os principais trechos da entrevista de Nilm�rio ao EM.
Proposta irrecus�vel
Na elei��o para deputado federal, fiquei como o quarto entre 10 suplentes da minha coliga��o. Eu poderia assumir o mandato como deputado federal em Bras�lia, j� que dois foram convocados para ser ministros da presidente Dilma, o Patrus Ananias e o George Hilton, e dois deputados federais est�o integrando o governo Fernando Pimentel, o Odair Cunha e o Miguel Corr�a. Nesse caso, eu poderia assumir como deputado federal porque, com os quatro assumindo cargos, eu deixaria a supl�ncia e me tornaria efetivo. Tive tamb�m um convite para ir para o Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Na presid�ncia rotativa entre os cinco pa�ses, com mandato de dois anos, agora � a vez do Brasil. Eu iria morar em Buenos Aires. Mas optei por ficar com o Fernando Pimentel. Ele me convidou para uma conversa dizendo que pretendia criar um mecanismo forte de participa��o social e fortalecer a �rea de direitos humanos em Minas. E me pediu para que eu n�o aceitasse o convite para o Mercosul na Argentina nem assumisse o mandato em Bras�lia. Quis que eu ficasse aqui em Minas.
Reforma pol�tica
Fernando Pimentel quer que eu assuma a Secretaria de Direitos Humanos, que ser� criada aqui. Hoje, a pasta de Direitos Humanos � uma subsecretaria da Sedese (Secretaria de Desenvolvimento Social) e n�o tem, portanto, for�a pol�tica, status nem o or�amento que o governador pretende. Mas a mudan�a s� se consumar� no fim de fevereiro. Ser�o quatro as novidades dentro da reforma pol�tica. Surge a Secretaria de Direitos Humanos, que estou chamando de Direitos Humanos, Cidadania e Participa��o Social, e haver� tamb�m a Secretaria de Recursos Humanos. Voc� imagina que um governo com 560 mil servidores n�o tem at� hoje uma secretaria de RH? Bem, ser� criada ainda uma Secretaria de Desenvolvimento Agr�rio, dentro do compromisso de campanha do Pimentel de atender agricultores familiares, reforma agr�ria, cooperativismo, economia popular e solid�ria. Al�m disso, a Secretaria de Esporte vai se separar da do Turismo. Ent�o, na verdade, v�o ser criadas quatro secretarias e ser�o extintos o Escrit�rio de Bras�lia e o Escrit�rio de Prioridades. A Ouvidoria-Geral do Estado vai para Direitos Humanos. Ent�o, tr�s ser�o extintas ou modificadas, tr�s ser�o criadas e uma, dividida. Essa � a reforma pol�tica.
Juntar tudo
Em vez de fazer uma pequena secretaria de mulheres, outra de racismo e outra de juventude, como fazem muitos estados governados pelo PT, Minas vai dar o exemplo de reunir as demandas em um �nico lugar institucional. Tudo o que um militante de direitos humanos sempre sonhou vai estar ali. Sempre defendi que � mais forte ter um lugar geral do que dividir em pequenas secretarias de pouco impacto. Acho que o Fernando (Pimentel) foi na linha certa, que me agrada e, por isso, a proposta se tornou irrecus�vel. Se voc� cria intera��es entre as pol�ticas e fortalece as inst�ncias, d� mais resultado, facilita ter fluxos internos, d� mais celeridade. Vou trabalhar com a participa��o social. Valorizar as confer�ncias, mesas de di�logo, consultas. Mas a participa��o popular no governo Pimentel n�o vai se restringir s� a isso.
Gabinete digital
Pimentel vai ter um gabinete digital em que centenas de milhares de pessoas v�o estar interligadas diretamente com o governador. As pessoas v�o poder se queixar, demandar, dar sugest�es e todos, todos mesmo, v�o ser respondidos. Essa tamb�m � uma novidade important�ssima. Pimentel prop�s na campanha dele descentralizar e regionalizar a administra��o. Vamos ter v�rios polos regionais para discutir o desenvolvimento nas dimens�es econ�mica, social, pol�tica e tamb�m para fazer pol�ticas p�blicas.
Apac para nfratores
� um ponto que ainda n�o est� amadurecido e que vai entrar nesse processo dos 90 dias. O que posso adiantar � que Minas tem uma experi�ncia not�vel, que s�o as Apacs, com 90% de reinser��o dos presos na sociedade, sem reincid�ncia no crime. Elas mostram que qualquer pessoa pode se ressocializar. Quem sabe a gente consegue implantar algo semelhante para os infratores? J� existem institui��es que lidam com os infratores, e Minas � o estado com o maior n�mero de Apacs no pa�s. Ao todo, s�o 30. As Apacs s�o pris�es sem policiais, constru�das de baixo para cima pela sociedade civil, s� com agentes penitenci�rios. Surgem por interm�dio da sociedade civil, tribunais de Justi�a e Minist�rio P�blico, mas o Estado tem de apoiar.
Humaniza��o das pris�es
O Tribunal de Justi�a e o Minist�rio P�blico de Minas t�m muita sensibilidade, e o estado conta com organiza��es de familiares de presos dispostos a apoiar a humaniza��o das pris�es. Como deputado federal, fui relator e aprovei projeto para acabar com toda a revista vexat�ria de mulheres, filhas e m�es que visitam as pris�es. Se o preso est� na cadeia cumprindo a pena dele, a mulher n�o tem de ser punida para visitar o detento. J� existe uma lei agora, e o estado ter� de se adaptar e homogeneizar o processo. � preciso discutir com o governo para colocar outra coisa no lugar. S� usar a revista �ntima se o scanner mostrar algo suspeito.
Je suis Charlie
Voc� tem essa maluquice do ataque ao jornal de humor Charlie Hebdo, que � uma quest�o t�o insana e dif�cil de entender no contexto do Brasil. Precisamos tirar coisas positivas das trag�dias e trabalhar muito mais com a diversidade religiosa. Mostrar que, no cotidiano do Brasil e em Minas, o mu�ulmano pode se sentar com o judeu, o esp�rita com o da religi�o de matriz afro; o evang�lico da igreja hist�rica com o da linha pentecostal. Conhe�o v�rias cidades de Minas que passam d�cadas sem nenhum homic�dio, enquanto outras, onde passam rotas de tr�fico, est�o perplexas e tomadas pela viol�ncia. Precisamos criar em Minas este ambiente de desarmar a viol�ncia, de criar a conviv�ncia entre religi�es distintas, de conviv�ncia racial inter�tnica. A diversidade cultural � um dom, algo positivo a tirar do Brasil.
Novos indicadores
Ainda � cedo para falar em p�blico, daqui a uns dias o pr�prio governador vai anunciar, mas vai ser um governo marcante com f�runs regionais de desenvolvimento. Voc� n�o vai precisar andar 700 quil�metros para vir � Cidade Administrativa discutir um problema comezinho. Os �rg�os estaduais v�o estar mais pr�ximos das pessoas, e elas v�o estar representadas neles diretamente. Vamos trabalhar indicadores mais simples, mais f�ceis para o povo entender e poder cobrar, ficar no p� mesmo do governo. Quanto mais simples os indicadores no entendimento, melhor. O povo � s�bio, ele percebe que as mudan�as n�o ocorrem da noite para o dia. Mas ele n�o aceita que haja retrocesso nem estagna��o. Ele quer acompanhar para onde (o estado) est� caminhando, o que est� sendo constru�do a m�dio prazo, a longo prazo.
Compromisso de campanha
Para mim, compromisso tem de ser coisa sagrada. A pior desgra�a da pol�tica seria n�o cumprir o que prometeu durante o processo. Em elei��o, a pessoa mente muito s� para ter o voto. Ele sabe o que o povo quer ouvir, porque qualquer pesquisa mostra isso. Faz parte da sociedade as pessoas se apropriarem da pol�tica. N�o se pode estimular a antipol�tica, o �dio � pol�tica. Voc� tem � de transformar a pol�tica. Isso tamb�m faz parte da pauta dos direitos humanos.