Dilma sanciona aumento de sal�rios do PGR e de ministros do STF

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os sal�rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da Rep�blica (PGR). As novas leis est�o publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). O aumento nos sal�rios - de 14,6% - vale a partir de 1º de janeiro de 2015.

Segundo as normas, a partir de 2016 o subs�dio mensal desses ministros ser� fixado por lei de iniciativa do STF, assim como o subs�dio mensal do procurador-geral da Rep�blica ser� definido por lei de iniciativa do pr�prio procurador. Nas duas situa��es, dever�o ser observados os crit�rios da "recupera��o do seu poder aquisitivo", "posi��o do subs�dio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal como teto remunerat�rio para a administra��o p�blica" e "compara��o com os subs�dios e as remunera��es totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal".

Gratifica��o

O Di�rio Oficial desta ter�a-feira ainda traz outras quatro leis sancionadas por Dilma que favorecem magistrados em diferentes inst�ncias do Judici�rio. As leis instituem gratifica��o por exerc�cio cumulativo de jurisdi��o aos membros da Justi�a Federal, da Justi�a do Distrito Federal de dos Territ�rios, da Justi�a do Trabalho e da Justi�a Militar da Uni�o. "O valor da gratifica��o corresponder� a 1/3 (um ter�o) do subs�dio do magistrado designado � substitui��o para cada 30 (trinta) dias de exerc�cio de designa��o cumulativa e ser� pago pro rata tempore", citam as novas leis.