A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa ter�a-feira a lei que aumenta os vencimentos do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14,6%, a partir de 1º de janeiro deste ano. Com a assinatura, a petista terminou por autorizar um aumento nas despesas p�blicas em cerca de R$ 3,8 bilh�es, aprovado pelo Congresso, antes do recesso do fim do ano. O c�lculo bilion�rio se justifica porque a concess�o do reajuste � Corte vai gerar um efeito cascata de aumentos salariais em outras inst�ncias do Poder Judici�rio e ainda do Executivo e Legislativo, uma vez que os vencimentos dos ministros funcionam como teto do funcionalismo p�blico federal. De acordo com a Constitui��o, est� vinculada a esse subs�dio – al�m dos integrantes da Corte e 77 ministros de outros tribunais –, a remunera��o dos deputados federais e estaduais, vereadores, ju�zes, desembargadores, promotores e procuradores.
Os ministros do STF e o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, tiveram os sal�rios de R$ 29,4 mil reajustados para R$ 33,8 mil. E mais. Foi concedido a eles, ainda, o direito de, a partir deste ano, estabelecer o percentual de reajuste de seus vencimentos. Da mesma forma, o aumento salarial do procurador-geral da Rep�blica ser� definido por lei de iniciativa dele pr�prio. Nas duas situa��es, um dos crit�rios que dever�o ser observados ser� a “recupera��o do seu poder aquisitivo”.
Insatisfeitos com o governo federal no ano passado, os ju�zes tiveram, desta vez, uma atendida pela presidente. Dilma autorizou a cria��o da gratifica��o de substitui��o para os magistrados que acumularem fun��es de outras jurisdi��es. Esse benef�cio pode aumentar em at� um ter�o a renda mensal dos magistrados que substitu�rem colegas em f�rias ou atuarem em mais de uma corte. Poder�o receber o benef�cio os integrantes da Justi�a Federal, da Justi�a do Distrito Federal, da Justi�a do Trabalho e da Justi�a Militar da Uni�o. No entanto, os valores extras, somadas �s demais verbas remunerat�rias, n�o poder�o ultrapassar o teto do funcionalismo.
ALTA MENOR No pacote dos reajustes, os deputados e senadores aprovaram tamb�m um aumento para seus vencimentos que passam de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil. A presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer (PMDB-SP) tiveram o menor reajuste de todos, atendendo um pedido do pr�prio governo. V�o receber R$ 30,8 mil mensais contra os R$ 26,7 mil anteriores. No caso do Legislativo Federal e da c�pula do Executivo, os aumentos foram promulgados por meio de decretos assinados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de encerrar os trabalhos em dezembro. S� o reajuste nos vencimentos dos 513 deputados vai obrigar a C�mara a desembolsar R$ 82 milh�es este ano, j� que, al�m do 13º sal�rio, � paga uma ajuda de custo no in�cio dos trabalhos.
A conta se torna ainda mais pesada aos cofres p�blicos depois de contabilizado tamb�m o aumento salarial garantido aos 81 senadores, cujo impacto anual na folha � de mais de R$ 93 milh�es. C�lculos feitos por consultores do or�amento da C�mara apontam que no Judici�rio e no Minist�rio P�blico o impacto � de pelo menos R$ 495,1 milh�es anuais. No Executivo, o reajuste da presidente, do vice e dos 39 ministros custar� R$ 2,3 milh�es a mais, no mesmo per�odo.
O �ltimo aumento do Executivo e do Legislativo ocorreu em janeiro de 2011, e elevou os sal�rios desses poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judici�rio ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil. (Com ag�ncias)
Crise entre poderes
Ao vetar o artigo 17 do Projeto de Lei 2.201/11, em agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff desautorizou a gratifica��o por ac�mulo de fun��o aos ju�zes federais, concedendo o benef�cio apenas aos membros do Minist�rio P�blico. Em raz�o disso, no m�s seguinte, alguns ju�zes pararam de julgar processos de acervo acumulado – aqueles que deveriam ser de outro juiz, mas n�o foram porque a vaga est� aguardando preenchimento. O protesto contou com o apoio da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe). Eles pediam o pagamento de adicional para exercer essas fun��es, ou que fossem contratados novos servidores para cuidar desses casos. Al�m disso, a associa��o criticava o corte do or�amento do Poder Judici�rio, feito pelo Executivo. Para debelar a crise, foi necess�ria a interven��o do corregedor-geral da Justi�a Federal e ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Humberto Martins, que cobrou dos tribunais regionais federais provid�ncias contra os ju�zes que pararam de trabalhar, argumentando que a atitude dos ju�zes “fere a dignidade da magistratura federal”.