Defesa de presidente da OAS pede nulidade de processo da Lava Jato

S�o Paulo, 21 - A defesa do presidente da OAS, Jos� Aldem�rio Pinheiro Filho - preso preventivamente desde o dia 14 de novembro de 2014, acusado de integrar o suposto cartel que fatiava obras na Petrobras -, apresentou na Justi�a Federal, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira, 21, resposta � acusa��o criminal da for�a-tarefa da Lava Jato, em que sustenta que a compet�ncia para julgar o caso � da Justi�a Estadual.

"N�o h� um crime sequer de compet�ncia federal na den�ncia do MPF. Fala-se de corrup��o de funcion�rio da Petrobras, de lavagem de dinheiro da suposta propina e de organiza��o criminosa, mas nada que seja de interesse da Uni�o", argumenta o criminalista Roberto Lopes Telhada.

A defesa pede que seja decretada a suspei��o do juiz da Lava Jato, S�rgio Moro, a nulidade de todo processo, a nulidade das intercepta��es telef�nicas usadas na den�ncia, a nulidade do depoimento do doleiro Alberto Youssef - em que ele confessou o esquema de corrup��o e propina na Petrobras - e absolvi��o das acusa��es imputadas ao cliente, em especial, a de uso de documentos falsos. Subscrevem os pedidos os advogados Jacinto Coutinho, Edward de Carvalho e Bruna Breus.

A resposta � acusa��o � a primeira pe�a de defesa do executivo da OAS na a��o penal em que ele � r�u por desvios na Petrobras, por interm�dio do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. L�o Pinheiro, como � conhecido, est� preso na Sede da Superintend�ncia da Pol�cia Federal, em Curitiba.

A defesa alega que em decis�o anterior, em outro caso em que se investigava "eventual superfaturamento de pre�os" em concorr�ncias da Petrobras e "supostos crimes contra a ordem econ�mica e licitat�rios" envolvendo funcion�rios da estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) "j� pacificou pelo Pleno a compet�ncia da Justi�a Estadual".

O documento de defesa alega ainda incompet�ncia do juiz federal S�rgio Moro para julgar o caso, apontando dois outros atos que justificariam a decis�o. Al�m de apontar que o magistrado teria "manipulado" o processo para manter as investiga��es sobre sua tutela, teria agido de forma irregular ao permitir apura��o na Justi�a de primeiro grau do ex-deputado federal Jos� Janene (PP-PR), em 2006, quando ainda era parlamentar. Como deputado, ele teria direito a foro privilegiado, tendo que ser investigado em �rg�os superiores. O deputado, morto em 2010, foi a origem do caso Lava Jato.

Defesas

Os advogados de L�o Pinheiro apresentaram outros dois pedidos - de exce��o de compet�ncia e de exce��o de suspei��o e impedimento - para tentar tirar o processo da 13� Vara Criminal, da Justi�a Federal, em Curitiba.

Nos pedidos, a defesa de L�o Pinheiro usa uma decis�o de 2010 do juiz S�rgio Moro para argumentar que ele seria "suspeito por quest�es de foro �ntimo" para julgar qualquer caso envolvendo o doleiro Alberto Youssef.

"(O ju�zo) Jamais poderia conduzir qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corr�u delator Alberto Youssef , muito menos dar validade a um inquestion�vel e imoral acordo firmado com tal cidad�o."

Nas pe�as, o advogado cita as apura��es do caso Mensal�o, diz que houve "manipula��o" por parte do magistrado para tentar manter o caso sob sua guarda e aponta supostas irregularidades no uso das intercepta��es telef�nicas usadas no processo.

Na resposta � Justi�a Federal, a defesa alega que L�o Pinheiro est� preso preventivamente "sem nenhuma justificativa que encontre amparo nas regras e princ�pios vigentes, tendo acesso negado �s dela��es que sustentam sua pris�o e a imputa��o que lhe foi formulada".