O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) manteve a decis�o de dezembro do ano passado que desaprovou as contas do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Ant�nio Andrade (PMDB). Em sess�o na tarde desta quinta-feira, a senten�a foi confirmada pelo placar de 4x2. Segundo o TRE, a campanha do petista gastou mais de R$ 10 milh�es do que estebelecia a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es. A presta��o final de contas da coliga��o informou despesas de R$ 52,1 milh�es. A multa de R$ 50 milh�es tamb�m foi mantida. A senten�a ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milh�es foram transferidos ao comit� financeiro �nico do PT mineiro e alegou que este montante n�o poderia ser levado em conta no c�lculo do limite de gastos. De acordo com a Justi�a Eleitoral, os repasses s�o considerados "doa��es estimadas", segundo a Resolu��o 23.406/2014, e estes valores deveriam ser inclu�dos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha. A maioria da corte, seguiu parecer t�cnico do pr�prio TRE-MG, al�m do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE), de que "a presta��o de contas do candidato n�o se confunde com a do comit�".
Em nota, a coliga��o “Minas Pra Voc�” disse que vai recorrer da decis�o e reafirmou o “respeito � legisla��o eleitoral na presta��o de contas da �ltima campanha majorit�ria. Segundo o texto da nota, o valor de R$ 42 milh�es que corresponde � realidade das contas. “ Com este entendimento, a coliga��o ir� recorrer ao TSE para esclarecer eventuais d�vidas sobre a presta��o de contas.
Com Ag�ncia Estado