Defesa de Fernando Baiano alega suspei��o de juiz da Lava -Jato

Bras�lia - Em duas peti��es apresentadas � Justi�a Federal do Paran�, a defesa do lobista Fernando Soares alega suspei��o e incompet�ncia do juiz federal S�rgio Moro para conduzir os processos da Lava Jato. Fernando Baiano, como tamb�m � conhecido, est� na carceragem da Pol�cia Federal em Curitiba desde o final do ano passado. Ele foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef, delator do suposto esquema de corrup��o na Petrobras, de operar o desvio de recursos nos contratos de obras em favor do PMDB. O acordo de dela��o de Youssef foi homologado no final de dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro documento entregue pelos advogados, o grupo cita seis motivos para basear o pedido de suspei��o do juiz do Paran�. "� temer�rio submeter estes fatos ao conhecimento e sentenciamento do Juiz Titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba: seja porque interveio em dela��es, iniciando sua colheita; seja porque j� externou ju�zo sobre prova ao homologar dela��es premiadas de corr�us; seja porque tomou por legais termos de acordo violadores de direitos e garantias fundamentais dos colaboradores; seja porque usa a Opera��o Lava Jato - consciente ou inconscientemente - como realiza��o de ide�rio pessoal externado em 2004 em artigo que constitui verdadeiro script persecut�rio; seja porque j� pr�-julgou, indeferindo, as hip�teses de absolvi��o sum�ria, fazendo ju�zo sobre culpa ao designar audi�ncia para in�cio de instru��o; seja porque autodeclarou-se suspeito anteriormente para processar e julgar Alberto Youssef em raz�o da homologa��o de colabora��o anterior, mudando inexplic�vel e radicalmente seu entendimento. Por tudo isso h� de ser reconhecida a suspei��o do Juiz Titular da 13ª", diz trecho da peti��o assinada pelos advogados Nelio Machado, David De Azevedo, Jo�o Neto e Andr� Azevedo.

Na segunda peti��o, o grupo de defensores alega tamb�m que n�o cabe � Justi�a Federal do Paran� conduzir os processos referentes � Lava Jato. "Nenhum fato imputado desenvolveu-se no Paran� (...) assim, requer-se decline Vossa Excel�ncia de sua compet�ncia para processamento e julgamento dos fatos cuidados na acusa��o penal, remetendo os autos � autoridade judici�ria constitucionalmente competente", ressaltam os advogados.

No entendimento dos defensores de Fernando Baiano, caberia � Justi�a Federal de S�o Paulo ou do Rio de Janeiro o julgamento dos processos. Os advogados consideram que o inqu�rito policial inicial, instaurado para apurar a rela��o do doleiro Alberto Youssef com o deputado federal Jos� Janene, revelou que os fatos em apura��o se passavam na cidade de S�o Paulo.

Al�m disso, afirmam que a Petrobras, alvos dos desvios bilion�rios, tem sede no Rio de Janeiro. "Portanto, sob qualquer �tica, for�osa a declina��o da compet�ncia para a Justi�a Federal de S�o Paulo ou para a Justi�a Estadual do Rio de Janeiro, localidade em que sediada a Petrobras, notadamente o gabinete da diretoria da �rea internacional da empresa, onde teriam sido realizadas reuni�es para contrata��o dos indigitados navios sonda".

Os advogados tamb�m apresentaram a resposta � acusa��o feita contra Fernando Baiano � Justi�a Federal do Paran�. Nela, eles pedem a anula��o dos acordos de dela��es premiadas feitos at� o momento no �mbito da Lava Jato.

"Os instrumentos de dela��o premiada que empolgam e muito tisnam a denominada opera��o Lava Jato s�o da mais marcada ilegalidade, da forma ao conte�do, de sua letra, de suas senten�as e par�grafos � estrutura��o de suas cl�usulas. Os decretos de pris�o, t�o gen�ricos quanto se apresentam, fazem supor o prop�sito de encaminhar for�adamente os investigados � confiss�o dos delitos e � dela��o de terceiros, instalando uma esp�cie de terror penal", afirma a defesa de Fernando Soares.