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Estado de Minas

C�mara aprova admissibilidade para aprecia��o da PEC da reforma pol�tica

Proposta prev�, entre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reelei��o para cargos executivos e a coincid�ncia das datas das elei��es, al�m de um sistema misto de financiamento das campanhas


postado em 04/02/2015 08:02

Depois de horas de discuss�es e obstru��o de partidos como o PT, o plen�rio da C�mara aprovou, na noite dessa ter�a-feira (3), a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 352/13, que trata da reforma pol�tica e eleitoral.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e prev�, entre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reelei��o para cargos executivos e a coincid�ncia das datas das elei��es, al�m de um sistema misto de financiamento das campanhas.

A PEC estava tramitando na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso n�o ocorreu, o novo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decis�o para o plen�rio visando a acelerar o processo de discuss�o e vota��o da reforma pol�tica.

Muitos questionamentos foram feitos em rela��o � decis�o de Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso � regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a discuss�o e vota��o da reforma.

Com a aprova��o da admissibilidade, o presidente da C�mara vai criar uma comiss�o especial que analisar� o m�rito da PEC. A comiss�o poder� apensar � PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma pol�tica e eleitoral.


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