Projeto de lei em tramita��o no Senado amplia pena por corrup��o de menores

A pena por crime de corrup��o de menores poder� ser ampliada no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). Est� na pauta da Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) do Senado examinar projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) e do ex-senador In�cio Arruda que agrava a puni��o de adultos que recrutam ou se juntam a menores de idade para cometer crimes. A decis�o final sobre o assunto ser� dada pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ).

Como ser� votado em decis�o final pela CCJ, o PLS 376/2014 s� ir� ao plen�rio do Senado se houver recurso de um d�cimo dos senadores.

Atualmente, o ECA prev� reclus�o de um a quatro anos para quem corromper ou facilitar a corrup��o de menores de 18 anos para induzi-los ao crime ou se associar a eles nesta pr�tica. O PLS 376/2014 sugere a amplia��o da pena de reclus�o para dois a quatro anos.

Os autores do projeto observaram, na justifica��o do texto, que o aumento proposto para a puni��o impossibilita a substitui��o da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ou multa. Conforme ressaltaram, o recurso a esta atenuante � poss�vel, hoje, dependendo das circunst�ncias f�ticas e jur�dicas do crime.

“Sabemos que a utiliza��o de jovens na pr�tica de crimes � uma tr�gica realidade da sociedade brasileira. Todo esse quadro demonstra a necessidade de uma urgente mudan�a em nossa legisla��o penal”, afirmaram Vanessa e In�cio.

Com Ag�ncia Senado