TCE veta aditamento a contrato do Metr� em S�o Paulo

S�o Paulo, 04 - O Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE-SP) decidiu nesta ter�a feira, 3, pela irregularidade do aditamento de um contrato para a compra de 22 trens celebrado entre a Companhia do Metropolitano de S�o Paulo (Metr�) e a antiga Mafersa, fornecedora incorporada pela Alstom em 1997. O aditivo, assinado em 2007, estabeleceu um acr�scimo de R$ 70 milh�es aos R$ 288,8 milh�es previstos no contrato original firmado em 1992 - governo Fleuri Filho (1991-1994). O aditamento previa a aquisi��o de novas composi��es para a Linha 3-Vermelha e a Linha 11-coral.

Esse aditamento foi mencionado por deputados do PT em uma representa��o entregue por eles no Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP) que culminou, em novembro de 2013, no inqu�rito que investigou se o ex-governador Jos� Serra (PSDB) se omitiu ou n�o no combate � atua��o do cartel de trens que teria operado no Estado entre 1998 e 2008.

Em 2014, a Procuradoria Geral de Justi�a de S�o Paulo arquivou investiga��o contra Serra.

A multinacional francesa Alstom � uma das empresas denunciadas pela alem� Siemens em acordo de leni�ncia firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (CADE), �rg�o anti-truste do governo federal.

Na decis�o do TCE, o conselheiro Renato Martins Costa assinala que o aditamento foi realizado 15 anos depois da assinatura do contrato, o que, pela lei, � proibido. A lei de licita��es s� permite aditivos at� cinco anos ap�s a celebra��o contratual.

Martins Costa tamb�m apontou que o Metr� dispensou licita��o para assinar o aditivo. "Como regra geral, o contrato administrativo pressup�e n�o s� a melhor oferta em ambiente de livre competi��o, mas tamb�m a observ�ncia da igualdade de oportunidades entre eventuais interessados, como forma de assegurar isonomia entre particulares", escreveu o conselheiro.

A Corte de contas imp�s multa de 1000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S�o Paulo), equivalentes a R$ 21,5 mil para ex-diretores do Metr� que assinaram o aditivo.

O Metr� e a Alstom ainda podem recorrer da decis�o. Depois dos recursos, o caso ser� encaminhado para a an�lise do pleno, de onde sair� decis�o definitiva do TCE.

Em nota, a multinacional francesa informou que a empresa "reitera que cumpre com as leis brasileiras nas contrata��es que realiza".