
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decis�o que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por envolvimento no esc�ndalo do desvio de cerca de R$ 170 milh�es das obras do F�rum trabalhista de S�o Paulo.
A cassa��o da aposentadoria foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi�o ap�s o tr�nsito em julgado da senten�a criminal.
Por meio de um recurso administrativo, Lalau pretendia derrubar a decis�o que o impediu de receber a aposentadoria. O pedido foi negado por unanimidade no �rg�o Especial do TST.
O relator do caso no Tribunal, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que foi correta a decis�o que determinou a cassa��o da aposentadoria, j� que foi verificado o tr�nsito em julgado da senten�a penal e n�o houve ilegalidade no processo administrativo. A defesa ainda pode apresentar um recurso, chamado embargos de declara��o, ao �rg�o Especial do TST.