O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar ao longo deste ano contas p�blicas estimadas em R$ 110 bilh�es de 3.362 institui��es em Minas Gerais. Ao assumir a presid�ncia do �rg�o ontem, Sebasti�o Helv�cio anunciou a implanta��o de programas de tecnologia da informa��o para constru��o de malhas eletr�nicas de fiscaliza��o. “Faremos uma grande cruzada para a governan�a p�blica, para que n�o aconte�a nas prefeituras o que estamos vendo hoje na Petrobras. Exatamente pela falta de mecanismos de controle, deu um preju�zo de ativos de R$ 88 bilh�es”, disse.
Hoje, o TCE trabalha com as notas fiscais eletr�nicas e por meio delas, recupera as trilhas das aquisi��es p�blicas. “Mas com o aprimoramento das malhas eletr�nicas podemos fazer o controle em tempo real”, assinalou, em refer�ncia, por exemplo, a um trabalho preventivo, acompanhando as licita��es p�blicas e os melhores pre�os ofertados, contrapondo-os � pesquisa de custo m�dio da contrata��o conduzida pelo tribunal, a partir da descri��o do servi�o.
Segundo Sebasti�o Helv�cio, � fun��o do TCE tamb�m combater o desperd�cio das gest�es ineficientes. “Tivemos a ideia de analisar n�o s� a despesa que o prefeito executa, mas muito mais do que isso verificar indicadores em cinco �reas: na educa��o, na sa�de, na seguran�a p�blica, na infraestrutura e em rela��o �s previd�ncias municipais”, afirmou. A partir dos dados em seu poder, o TCE ir� apresentar, no pr�ximo 6 de maio, um diagn�stico de cada cidade mineira, com indicadores dessas cinco �reas. “Cada prefeito receber� um pen drive com essas informa��es, que ir�o operar como uma linha de base. A partir delas as gest�es ser�o monitoradas”, afirmou.
O novo presidente do TCE exemplificou considerando que ser� poss�vel avaliar se o desempenho dos alunos est� melhorando, se a mortalidade est� caindo, se a criminalidade est� aumentando, se as obras ocorrem em locais onde realmente s�o mais demandadas e tamb�m, a sa�de dos fundos de previd�ncia municipal nos cerca de 250 munic�pios que t�m regime pr�prio.
Aux�lio
Embora preocupado com a qualidade da governan�a, o TCE n�o vai interferir na decis�o da Mesa Diretora da Assembleia, que apresentou projeto de resolu��o, j� aprovado em primeiro turno, retornando a vig�ncia do aux�lio-moradia aos deputados estaduais. O benef�cio havia sido extinto na legislatura passada. “O m�rito da decis�o n�o temos como questionar, mesmo porque tem amparo legal. Houve modifica��o no Supremo Tribunal Federal (STF) do entendimento do pagamento do aux�lio-moradia. “Verificamos os quantitativos, mas a decis�o, a autonomia da gest�o, n�o temos como fazer essa interfer�ncia”, afirmou.