Bras�lia - O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Andr� Lu�s de Carvalho argumenta que a presidente Dilma Rousseff e outros ex-integrantes do Conselho de Administra��o da Petrobras descumpriram a Lei das Sociedades por A��es (6.404/1976) ao aprovar, em 2006, a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Para ele, os membros do colegiado falharam ao n�o fiscalizar adequadamente a gest�o dos diretores da empresa no neg�cio, estando, por isso, sujeitos a responder por "neglig�ncia, imper�cia ou imprud�ncia".
Conforme a legisla��o, aplic�vel a empresas como a Petrobras, o Conselho de Administra��o deve "fiscalizar" a atua��o dos diretores, al�m de "examinar, a qualquer tempo, os livros e pap�is da companhia, solicitar informa��es sobre contratos celebrados ou em via de celebra��o, e quaisquer outros atos. O texto prev� puni��es por danos causados por omiss�o ou atos praticados por culpa ou dolo (quando h� inten��o).
Em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do conselho da estatal quando os integrantes deram aval para a compra dos primeiros 50% da refinaria. Em mar�o do ano passado, a presidente afirmou em nota ao Estad�o que s� votou a favor da compra porque se baseou num parecer "falho" e "incompleto", do ent�o diretor Internacional Nestor Cerver�. Por�m, ela e os demais membros do colegiado tinham acesso a toda a documenta��o do neg�cio, na qual constavam dados completos.
Nas defesas apresentadas ao TCU, alguns executivos, como o ex-presidente da estatal S�rgio Gabrielli, alegam que conselheiros tiveram tanta ou mais responsabilidade ao dar aval para o neg�cio.
Na �ltima quarta-feira, 11, ministros do TCU discutiram a inclus�o do caso do conselho em plen�rio, a pedido de Andr� Lu�s, mas preferiram n�o votar o assunto, considerado complexo, antes de uma an�lise da �rea t�cnica e deles pr�prios. Eles acordaram que o assunto seja pautado para uma sess�o futura. A proposta foi, ent�o, formalizada num documento pelo ministro.
O TCU apontou em julho preju�zo de US$ 792 milh�es na compra de Pasadena. Ap�s a an�lise de recursos, conclu�da anteontem, a corte definiu que 14 ex-dirigentes da Petrobras responder�o a um processo que visa a confirmar responsabilidades por danos ao er�rio - dez deles tiveram os bens bloqueados.
Em depoimentos prestados em regime de dela��o premiada, o ex-diretor da �rea de Abastecimento Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido propina de US$ 1,5 milh�o para n�o atrapalhar a aquisi��o. Cerver�, um dos principais respons�veis pelo neg�cio, est� preso, acusado de participar do esquema de corrup��o na estatal.