O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina a favor da progress�o de regime do ex-deputado Jo�o Paulo Cunha (PT), condenado no processo do mensal�o. Se o ministro relator do caso na Corte, Lu�s Roberto Barroso, seguir o parecer do procurador, Cunha ter� direito a passar para o regime aberto, no qual cumprir� o restante da pena em regime domiciliar.
Em dezembro, Barroso havia negado o pedido de progress�o de regime ao ex-deputado. Embora j� tivesse cumprido o tempo de pris�o necess�rio para passar para o regime aberto e registrado bom comportamento carcer�rio, ele n�o havia comprovado o ressarcimento de R$ 536,4 mil para a administra��o p�blica. Este foi o valor considerado como dano causado com o crime de peculato praticado por Cunha no esquema.
Na semana passada, o ex-deputado encaminhou � Justi�a o comprovante do pagamento dos R$ 531 mil faltantes do valor total. Ele j� havia pago R$ 5 mil aos cofres p�blicos em dezembro.
Janot considerou que, com o pagamento, Cunha passa agora a ter direito � progress�o de regime. "Comprovado o pagamento pr�vio do valor m�nimo a t�tulo de repara��o dos danos causados � Administra��o P�blica, n�o mais �ndice o �bice previsto no artigo 33, par�grafo 4º, do C�digo Penal", escreveu o PGR. "Com efeito, imperioso reconhecer a possibilidade da progress�o de seu regime prisional", completou Janot.
Atualmente, no regime semiaberto, Cunha sair durante o dia para trabalhar mas volta para a pris�o no per�odo da noite. Agora, aguarda a defini��o do ministro do STF sobre sua situa��o.
Condenado a seis anos e quatro meses de pris�o por peculato e corrup��o passiva, Cunha � o �nico condenado do n�cleo pol�tico do mensal�o que ainda n�o passou para o regime aberto. J� foram autorizados a mudar se regime o ex-ministro Jos� Dirceu, o ex-deputado Jos� Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corr�a (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.