Projeto de lei prop�e fim dos partidos de aluguel

A C�mara dos Deputados est� analisando proposta (PL 23/15) que permite a fus�o entre partidos somente entre as legendas com tenham no m�nimo cinco anos de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta altera a Lei dos Partidos Pol�ticos (9.096/95).

O autor da proposta e l�der do Democratas, deputado Mendon�a Filho (PE), explica que a medida tem por objetivo evitar que partidos sejam criados somente para depois se juntarem a outro. "O que n�s queremos coibir � uma verdadeira ind�stria para a cria��o de partidos com a finalidade de desvirtuar a chamada fidelidade partid�ria. N�o � cab�vel que a gente possa ter uma situa��o onde os partidos sejam criados apenas como janela para violar um princ�pio democr�tico que exige um m�nimo de fidelidade entre os detentores de mandato e os partidos pol�ticos do nosso pa�s."

Tramita��o

o projeto tramita em conjunto com o PL 2211/07, que prev� a perda do mandato parlamentar em casos de desfilia��o ou infidelidade partid�ria. Ao todo s�o 18 propostas que tratam do assunto e que ser�o analisadas pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania e depois pelo Plen�rio.

Com a aprova��o do pedido de urg�ncia, a proposta pode seguir direto para an�lise do Plen�rio, assim que os l�deres decidirem por inclu�-la na pauta.

Com Ag�ncia C�mara